Em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, SEE/MG cria cartilha com ações para prevenir e aprimorar apuração de assédio ou importunação sexual nas escolas
O ano letivo na Rede Estadual de Educação começa com uma novidade importante para a comunidade escolar. A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) apresentou, nesta segunda-feira (6/2), o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual, a ser implantado em todas as 3.461 escolas estaduais. Construído em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, o Plano tem o objetivo de promover uma ação efetiva de combate ao ilícito nas escolas estaduais, de forma a prevenir e responsabilizar os autores de assédio.
Junto com o Plano de Enfrentamento foi criada uma cartilha que traz esclarecimentos sobre as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos noticiados. O propósito, também, é prevenir a exposição desnecessária de estudantes e profissionais da educação quando surge a notícia da ocorrência de um possível assédio.
“Esse é um assunto que tem nos preocupado bastante. Nossas escolas precisam ter um ambiente de tranquilidade e segurança, para que a aprendizagem ocorra de forma satisfatória. É nosso dever coibir qualquer tipo de conduta ilícita, criando mecanismos mais eficientes de prevenção e combate ao assédio sexual”, afirma o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
A SEE/MG recebe uma média de três a quatro denúncias de assédio sexual nas escolas por mês, para apuração. Apenas no último semestre de 2022 foram mais de 30 denúncias. “O que estamos propondo, por meio de uma resolução conjunta, é que em no máximo seis meses haja a conclusão dos processos que porventura vierem a existir. Em se comprovando a denúncia, esse servidor será demitido, respeitando a parte de contraditório e ampla defesa e tudo que a legislação impõe”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Apuração das denúncias
Além da ação preventiva, o plano estabelece um fluxo institucional de apuração das denúncias, com a definição das unidades responsáveis e os respectivos atos administrativos. Foram definidos critérios objetivos de organização, condução e formalização dos trabalhos de apuração.
Segundo a controladora setorial Marcela Ferreira Dias, o assédio sexual é a conduta mais grave apurada pela Secretaria de Estado de Educação e precisa de uma resposta rápida. “O assédio sexual é incompatível com o ambiente escolar, ofende a imagem do serviço público e possui direta e negativa repercussão na comunidade escolar. A intenção é extinguir esse tipo de conduta nas escolas, mas caso ocorra, a administração conseguirá dar um retorno mais célere à sociedade”, explica.
Apuração
Cada ato administrativo referente à apuração de denúncias foi associado a um conjunto de práticas, no seu nível mais operacional, destinadas às unidades responsáveis pelo fluxo de trabalho desenhado. A padronização dos fluxos visa instituir um processo mais célere, eficiente e seguro de apuração.
Os agentes públicos responsáveis pela apuração serão devidamente instruídos a coletarem tempestivamente elementos suficientes para subsidiar a decisão das autoridades competentes sobre os fatos investigados, tais como: arquivamento, instauração de medidas disciplinares em caso de servidores efetivos e dispensa do servidor convocado.
Antes de ser lançado, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino foi apresentado a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).
