O senador Alexandre Silveira (PSD/MG) apresentou nessa quinta-feira (31/03) novo projeto de Lei (PL 788/2022) para limitar o aumento dos valores dos planos de saúde coletivos. Hoje, a Lei já estabelece que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem a prerrogativa de autorizar reajustes dos planos privados de assistência à saúde. Apesar disso, a Agência regula exclusivamente os reajustes das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares. O projeto apresentado pelo senador agora, define que essa regulação ocorra para todos os tipos de plano, inclusive os coletivos.
“Esse modelo de gestão tem gerado distorções de mercado ao longo dos anos, levando a uma a redução da oferta de planos individuais – cujos reajustes são controlados – e a aumentos abusivos das mensalidades de planos coletivos, cujas alíquotas de reajuste não são fixadas pela ANS. O nosso projeto corrige essa distorção, determinando a relação da ANS para todos os tipos de plano de saúde”, destaca Alexandre Silveira.
Dados da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) – entidade que representa quinze operadoras de grande porte – mostram que a maioria dos planos de saúde atualmente são coletivos. Cerca de 18% dos planos são individuais e 82% são coletivos (empresarias e por adesão).
Por outro lado, os reajustes abusivos das mensalidades desses planos coletivos são recorrentemente denunciados pela imprensa e pelas entidades de defesa do consumidor. O problema tornou-se mais evidente em 2021, quando, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a alta nos valores cobrados chegou a quase 50%. Isso ocorreu por causa do aumento anual referente a 2021 e da cobrança retroativa de reajustes suspensos em 2020 devido à pandemia de covid-19. As entidades de defesa do consumidor chegaram a registrar aumentos recordes de reclamações contra as operadoras.
O mercado de planos de saúde tem evidenciado uma queda do número de beneficiários em razão da impossibilidade de as famílias arcarem com valores cada vez mais altos das mensalidades. Isso reflete não somente no desamparo dessas pessoas, mas também no aumento da demanda assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a menor participação do sistema de saúde suplementar, o SUS fica mais sobrecarregado.
“Por isso esse projeto é tão importante. Ele corrige essas consequências geradas pela omissão da ANS na regulação do mercado dos planos de saúde. Acredito que essa medida aumentará o acesso da população ao sistema de saúde suplementar e, ao mesmo tempo, contribuirá para a redução da demanda imposta ao SUS”, destaca Silveira.
As informações são da assessoria.
