Parlamentares levaram áudios ao Ministério Público que sugerem que as concessionárias do transporte estariam estimulando greve na capital mineira
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi procurado para investigar a greve do transporte público de Belo Horizonte. Uma Notícia de Fato, procedimento preliminar à abertura de um inquérito, foi protocolado pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), na tarde desta terça-feira (23).
De acordo com ele, áudios de trabalhadores do transporte que chegaram até ele e outros vereadores sugerem que a paralisação, que entrou no segundo dia, pode estar sendo provocada pelas empresas concessionárias do transporte coletivo.
Em um dos áudios, um funcionário de uma das empresas diz que não teria sido autorizado a deixar a garagem.
“Nós estamos todo mundo dentro da garagem, não deixaram ninguém sair. Não foi só aqui na empresa não. Você pode prestar atenção. Hoje, a greve é dos homem (sic) mesmo, não é nossa não”, diz.
Outro áudio anexado à denúncia, um outro funcionário diz que está na garagem da empresa Saritur e que nenhum carro foi liberado para deixar o local, mesmo com os motoristas estando na empresa.
“Estou dentro da garagem da Saritur aqui e não veio autorização para sair não. Os carros estão tudo do mesmo jeitinho que ontem. Tá cheio de motorista aqui dentro e avisou aqui que não era para liberar carro para ninguém não”, avisa.
A greve patrocinada pelas empresas, conhecido como “lockout”, é proibida pelo artigo 17 da Lei 7.783 de 1989. De acordo com a legislação, “fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.
Greve
Motoristas, donos de empresas de ônibus e a Prefeitura de Belo Horizonte se reúnem, pelo segundo dia consecutivo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para tentar um acordo sobre a paralisação, que começou à 0h desta segunda-feira (23).
De acordo com a prefeitura, menos de 30% da frota de ônibus está circulando na cidade.
Em entrevista, o prefeito Alexandre Kalil classificou a greve de “abusiva”.
“A greve é abusiva e está flagrantemente tentando levar o caos a população”, disse.
Resposta
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirmou que a denúncia trata-se de “oportunismo”.
“Os fatos mostram a total irresponsabilidade de vereadores ao acusar o Setra de praticar “lockout” (crime contra a organização do trabalho)”, diz o texto. Ainda de acordo com o sindicato, o Setra entrou com uma ação judicial contra a paralisação e obteve uma liminar na última sexta-feira (19).
Confira a nota do Setra-BH na íntegra:
O SetraBH repudia todo e qualquer oportunismo de pessoas fazerem uso político de uma situação grave e crítica, que neste momento demanda profundo diálogo e entendimento para se evitar que o usuário do transporte coletivo de BH seja o maior penalizado por defasagens contratuais.
Os fatos mostram a total irresponsabilidade de vereadores ao acusar o Setra de praticar “lockout” (crime contra a organização do trabalho). Entretanto, OMITE que o SetraBH ajuizou ação na justiça para que se cumpra a cláusula do contrato de concessão (reajuste anual obrigatório – Cláusula 11.3 do Contrato de Concessão) sobre a recomposição tarifária antes de qualquer relatório final de CPI e antes da aprovação do retorno do ISSQN sobre o serviço público em questão.
Se a CMBH decidiu onerar mais a tarifa pública cobrada da POPULAÇÃO, isso é uma decisão política dos vereadores, não cabendo ao SETRA qualquer ponderação, mas tão somente explicar que, por expressa previsão contratual (CLÁUSULA 19.1 do contrato de concessão) qualquer aumento da carga tributária incidente sobre o SERVIÇO é imediatamente repassado para a tarifa e suportado pela população.
As únicas exceções previstas no contrato de concessão e na LEI 8987/1995 dizem respeito ao aumento de tributo sobre RENDA e sobre o LUCRO; e o ISSQN não incide sobre a RENDA nem o LUCRO.
Ademais, após a divulgação da greve, pelo sindicato dos trabalhadores, o SetraBH imediatamente ajuizou ação contra a paralisação e obteve decisão LIMINAR na noite da última sexta-feira, dia 19/11/2021.
A crise do transporte urbano que todas as grandes capitais brasileiras enfrentam, principalmente, depois da pandemia, não deve nem merece ser tratada com FAKE NEWS, mas sim com debates sérios e por pessoas imbuídas do melhor espírito público para resolver o problema.
Por: Rádio Itatiaia
Foto: Rodrigo Clemente/PBH
