O deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN) ao receber na quarta-feira (27/10) uma citação judicial de um processo que a Defensoria Pública de Minas Gerais está movendo contra ele, onde pede R$ 1 milhão de indenização, pelo parlamentar ter levado, sem autorização, crianças de um abrigo de menores para lanchar no McDonald´s no dia da inauguração da loja, o parlamentar, indignado gravou um vídeo e nele rasga a citação judicial, afirmando que vai para cima do sistema.
No dia 09, o juiz da infância e juventude Cristiano de Oliveira Cezarino solicitou que o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), retirasse as imagens das crianças e adolescentes que vivem em um abrigo de Divinópolis, imagens essas feitas durante um passeio no Mc Donalds, no dia 21 de setembro. O prazo para a retirada das fotos é de 24h, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O juiz considerou que o fato dos adolescentes terem saído para o passeio, é permitido, mas a divulgação das imagens não, isso nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A questão está na veiculação de imagem de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, precisa de uma autorização.
Ainda o juiz entendeu que as crianças e adolescentes acabaram tendo a imagem associada a atividade parlamentar, o que poderá acarretar consequências negativas. Na decisão o magistrado explicou que não há empecilhos para que o deputado faça boa ação, desde que não exponha imagens e vídeos, como foi feito. VEJA VÍDEO:
