Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba) denuncia a aplicação de menos de 25% do orçamento na Educação de Uberaba em 2020, indo contra o que prevê a Constituição Federal.
A constatação está baseada nos dados do Portal da Transparência, atualizado na segunda semana de fevereiro. Segundo os números, o valor total investido na Educação foi de R$262 milhões, o que representa 21,8% do arrecadado, que foi de R$1,2 bilhão. O índice é menor que os 27% projetados inicialmente pela Prefeitura de Uberaba.
Além disso, o Sindemu lembra que a arrecadação foi recorde no ano passado, pois representou R$210 milhões a mais que em 2019. Para a entidade, ao não atingir o índice de 25% o ex-prefeito Paulo Piau está sujeito a responder a ação de improbidade administrativa.
Acionada pela reportagem, a secretária de Educação da gestão passada, Silvana Elias acredita que há um equívoco no entendimento do Sindemu.
Segundo ela, todas as aplicações da Educação passam pelo conselho do Fundeb, do qual faz parte também representantes do Sindemu. Dentro deste contexto, ela afirma que foram aplicados com recursos próprios o índice de
30,22% do orçamento, ultrapassando o limite mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. “Nós não seríamos tão amadores no último ano de mandato”, afirmou.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
