Projetos aprovados pela ALMG para combate à pandemia são transformados em lei

Em reunião especial realizada nesta quinta-feira (2/4) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), entregou ao governador do Estado, Romeu Zema, os projetos de lei aprovados pelo Legislativo estadual, que estabelecem uma série de medidas voltadas ao enfrentamento à pandemia do coronavírus. Entre as matérias, destaca-se a proposição que viabiliza o remanejamento de emendas parlamentares para investimentos imediatos de R$ 300 milhões na saúde pública estadual.

O PL 1750/2020, agora transformado em lei, prevê a criação de um programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 em Minas. Conforme estabelece a nova legislação, os recursos de emendas parlamentares serão utilizados na aquisição de medicamentos e equipamentos, destinados a ampliar o atendimento ambulatorial e hospitalar nos municípios mineiros. Também vão financiar ações sociais voltadas aos idosos e à população de rua ou situação de vulnerabilidade.

Os recursos de emendas parlamentares poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde, à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), à Fundação Ezequiel Dias (Funed), à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). “A Assembleia Legislativa está consciente da sua responsabilidade e do seu dever no enfrentamento desta grave crise. Continuaremos a trabalhar para que o sofrimento seja o menor possível e para que possamos, juntos, o quanto antes, superar este desafio”, avaliou o presidente Agostinho Patrus.

Outras matérias foram sancionadas pelo Executivo, como o projeto que autoriza a convocação de militares da reserva para atuação no combate à pandemia. Também se tornou lei a medida que amplia prazos para regularização de procedimentos de tributários. Outro projeto sancionado autoriza o Estado a contratar profissionais de saúde, independentemente de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, também tornou-se lei o conjunto de diretrizes a serem cumpridas pelo governo, elaborado a partir de 148 propostas de autoria dos parlamentares.

Durante o encontro foram observadas todas as recomendações dos órgãos de saúde, o que inclui rigorosa higienização do local, um número mínimo de pessoas presentes e nenhum tipo de aglomeração. Mais de 60 deputadas e deputados acompanharam a entrega dos projetos, de forma remota, via internet. A presença do governador marcou a sanção, pelo Poder Executivo, das proposições de lei aprovadas – também remotamente – pela Assembleia de Minas.