Titular da Coordenadoria da Regional das Promotorias de Justiça das Bacias do Alto do Paranaíba e do Baixo Rio Grande, o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera realizou ontem audiência com representantes da Mosaic Fertilizantes P&K para tratar das barragens do Complexo de Araxá e do Complexo Tapira. A discussão contou com a participação do subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), major Mauro Alexandre Caixeta. A audiência está relacionada a dois inquéritos civis que tratam da não-obtenção das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) da empresa referentes ao primeiro semestre de 2019.
A Mosaic Fertilizantes esclareceu que a documentação ainda não foi obtida em razão da mudança normativa realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que elevou o grau de segurança. Em relação às barragens de Araxá, o representante da empresa esclarece que já foram adotadas medidas de segurança em comum acordo com a ANM e Defesa Civil. Além disso, foi informado aos presentes, durante a audiência, que a empresa solicitou a prorrogação do prazo para apresentação da documentação para a conclusão do relatório de inspeção de segurança regular e o próprio DCE.
A Mosaic informou que estão em fase final as campanhas de investigação geotécnica por consultoria externa especializada para apresentação do laudo atualizado. Neste sentido, Carlos Valera não viu óbice para a celebração de um termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visto que todas as medidas se segurança e prevenção já estão sendo tomadas. A ata foi encaminhada às prefeituras municipais de Araxá e Tapira e ainda à ANM.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
