Ativistas do movimento negro de Uberaba farão ações no município para destacar a importância do feriado do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro. O grupo vai ainda auxiliar os procuradores, tentando fornecer-lhes material para informação do contexto histórico da data, bem como tentar demonstrar a legalidade do referido feriado.
O movimento não descarta a possibilidade de realização de um abaixo-assinado pela manutenção do feriado. A data no calendário de eventos do município foi criada por meio de projeto apresentado pela então vereadora Marilda Ribeiro Resende.
A ação é uma resposta à iniciativa do Sindicomércio de entrar com Ação Declaratória de Nulidade e Inelegibilidade, baseada no parágrafo 1º, artigo 6º da Lei Municipal 12.608/2017, que instituiu feriado o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra. A justificativa é de que a lei municipal fere a Lei Nacional 9.093/1995.
O presidente do Sindicomércio/Uberaba, Marcelo Carneiro Árabe, afirma que reconhece a importância da data, mas a quantidade de feriados no mês de novembro para o comércio representa déficit em vendas, por ser um mês que tem gastos pesados, como a primeira parcela do 13º salário.
O grupo #VemProMovimentoNegro pontua que pretende auxiliar os procuradores no que tange ao contexto histórico da data, a fim de lhes fornecer material para recorrer até a última instância judicial, já que, além da legalidade, quer se demonstrar o contexto histórico e cultural da data.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
