A maioria dos membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso decidiu nesta segunda-feira não recomendar nem a aprovação nem a rejeição dos 14 projetos de lei em tramitação na Câmara e Senado sobre notícias falsas.
O Conselho é um órgão consultivo do Congresso e conta com representantes dos meios de comunicação, do próprio Congresso, dos trabalhadores de comunicação e da sociedade civil.
O relatório aprovado, que defende que o Conselho não se pronuncie, foi feito por Miguel Matos. Ele explica a posição. Parte dos conselheiros queria a recomendação pela rejeição de todos as propostas em andamento, como propôs a Maria José Braga em parecer divergente.
A conselheira ainda avalia que os parlamentares foram apressados ao tentar dar uma resposta para a sociedade sobre um tema atual e criaram propostas incompletas.
De acordo com a análise dos dois relatórios, os projetos em andamento não conseguem definir que forma satisfatória um conceito para notícias falsas. Os dois relatórios também afirmam a necessidade de políticas públicas para aumentar a educação da população sobre a mídia, como o fortalecimento dos veículos de comunicação pública.
Texto postado por A.W
