Prefeitos mineiros irão a capital pressionar Governo do Estado a liberar repasses em atraso

Prefeitos de dezenas de cidades mineiras irão se reunir na Cidade Administrativa na próxima sexta-feira (2) para pressionar o Executivo Estadual a realizar o repasse de tributos que estariam sendo retidos.

Pelos cálculos da Associação Mineira de Municipios (AMM), a divida do estado com as prefeituras já chega a 1 bilhão e 300 milhões de reais. Desse montante, cerca de 1 bilhão é referente ao IPVA, que deveria ser repassado aos municípios a partir do dia 10 de janeiro. 

Até o momento,  apenas 20% do que deveria ter sido pago foi encaminhado para os municípios. 

Já existem ações judiciais que contestam a situação. Mas agora os prefeitos vão partir para a pressão corpo a corpo.

Pela legislação em vigor, 50% dos valores pagos a título de IPVA, devem ser repassados aos municípios onde o carro foi implacado, sendo 20% desses recursos são destinados ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização  dos profissionais de educação, o Fundeb.