Ter aparelhos pirateados de TV por assinatura pode ser considerado crime, com pena de seis meses até quatro anos de prisão. É o que diz o projeto de lei proposto pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
O texto tem apoio da senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul, e diz que o famoso “Gatonet” tipifica crime de recepção não autorizada de sinal e comércio de equipamento não certificado pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esses aparelhos que transmitem o sinal a cabo de forma clandestina custam entre R$ 300 e 1 m, sendo alguns deles capazes de liberar até os serviços Premium das operadoras de TV. Eles substituem os receptores originais, aqueles pagos em mensalidades. Vale lembrar que a importação dos aparelhos no Brasil é proibida desde 2011.
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O projeto de lei ainda diz que a pessoa que utilizar o receptor será passível de multa de até R$ 10 mil, com pena de até quatro anos de prisão. Quem vende e fabrica o “Gatonet” pode pegar três anos de detenção, além de R$ 5 mil em multa. O texto tramita na Câmara de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Caso aprovado na CCJ e no Plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, posteriormente para sansão de Michel Temer.
