O estado de Minas Gerais tem 582 municípios que não cumprem com o pagamento do piso nacional dos professores da educação pública. A informação foi levantada pelo (TCEMG) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O levantamento foi feito com base em dados declarados pelas próprias prefeituras, na apuração realizada pelo IEGM – Índice Efetividade da Gestão Municipal, referentes à realidade de 2016, quando o piso chegou a ser mais de dois mil reais para uma jornada de 40 horas por semana.
Dos 582 municípios irregulares, 94 informaram o valor de zero reais, como o Alto do Rio Doce, localizado na Zona da Mata. Outros oito também informaram valores baixos, como por exemplo, Porteirinha, no Norte de Minas, que tem pouco mais de um real pagos aos educadores.
A lista vai ser usada pelo TCE para planejar ações de fiscalização. As prefeituras também são monitoradas pelo órgão quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Educação – PNE e dos planos municipais. Os projetos estipulam metas para a valorização do magistério. Além disso, Minas ainda não tem um plano estadual de educação.
Para ter acesso a lista dos municípios irregulares é só consultar o site: tce.mg.gov.br.
