Mais de R$ 300 milhões serão utilizados para o enfreamento da pandemia
O governador Romeu Zema (Novo) esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta-feira (2) e sancionou seis projetos de lei para o combate ao novo coronavírus.
No plenário, Zema enalteceu a parceria com a ALMG que, mesmo com as limitações causadas pela pandemia, reagiu prontamente, discutindo e aprovando medidas importantes para a superação dos atuais desafios.
Projetos sancionados
Autorização da convocação de militares da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros em casos de calamidade pública.
Criação do “Programa de Enfrentamento dos efeitos da pandemia do Covid-19”, autorizando o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar a combater o coronavírus. O acordo entre o governo e a casa legislativa prevê a liberação imediata de cerca de R$ 300 milhões para enfrentamento da pandemia.
Projeto que autoriza o Estado a contratar profissionais para combater a pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia. O texto regulamenta ações na área da saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis.
Proposta do governador, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar prazos estabelecidos para o sujeito passivo ou para o interessado no âmbito dos processos e dos procedimentos tributários administrativos, enquanto durar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Proposição de Lei 24.583, proveniente do PL 1.752/20, do governador, que altera o artigo 60 da Lei 14.184, de 2002, e trata da suspensão de processos administrativos no âmbito da administração pública estadual.
Kalil e Zema
Ainda na última quinta-feira, o governador Romeu Zema anunciou que articulou com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) para que a prefeitura da capital não realize o fechamento sanitário de Belo Horizonte. De acordo com Zema “a cidade é rota para escoamento de produtos essenciais”. Segundo o governador, o prefeito disse que vai manter os acessos abertos.
