Administrador por formação e empresário por vocação, Romeu Zema (Novo) completou seus primeiros cem dias como governador de Minas Gerais, em seu debute na vida pública, nesta quarta-feira (10). Considerado um marco para aqueles que ocupam cargos executivos, o período foi marcado de muitas dificuldades e poucas vitórias para o primeiro governante da história do Partido Novo – e único até aqui. Entre os desafios, alguns já previstos, como as dificuldades financeiras pela qual passa o Estado e as dívidas herdadas de gestões anteriores, e outros imprevisíveis, como o rompimento da barragem da Vale, na cidade de Brumadinho, no dia 25 de janeiro.
Das principais adversidades, porém, Zema colecionou triunfos, como a ação rápida no caso Brumadinho e o acordo com os Municípios para o pagamento de repasses atrasados; mas também críticas, como as sofridas por chamar de “incidente” a tragédia da Vale que vitimou centenas de pessoas, e a reprimenda que levou do Poder Legislativo ao tentar vincular as negociações com as prefeituras ao projeto de repactuação da dívida do Estado com a União, que sequer foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Defensor do que chama de nova política, Zema tem esbarrado exatamente na relação com a ALMG. A exemplo do que acontece na relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso Nacional, o governador ainda não conseguiu formar uma base governista sólida no Legislativo. Tanto que, até aqui, a atual Administração ainda não aprovou um projeto sequer na casa legislativa, que ainda debate a proposta de reforma administrativa encaminhada à Casa em fevereiro e tem encontrado resistência de parte dos deputados, podendo, assim, sofrer alterações durante sua tramitação. O enxugamento da máquina foi um dos principais discursos de campanha de Zema, e a proposta governista visa uma economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, com a extinção de 16% dos cargos e a redução do número de secretarias de 21 para 12. “A Reforma Administrativa vai reduzir em 47% a máquina pública estadual”, afirmou o governador em artigo publicado nesta quarta.
Acordo com municípios é principal vitória
Até aqui, a principal vitória política de Romeu Zema aconteceu na última quinta-feira (4), quando ele assinou termo de acordo como os Municípios para o pagamento de repasses atrasados que se acumulam desde a gestão do agora ex-governador Fernando Pimentel (PT). As dívidas totalizam R$ 7 bilhões, sendo que R$ 6 bilhões são referentes à gestão petista; e R$ 1 bilhão computados no atual Governo, referentes ao exercício financeiro de janeiro. Considerado “longe do ideal” pelos Municípios, o entendimento prevê que a quitação dos atrasados comece a ser realizada a partir do ano quem vem. O triunfo, no entanto, não veio sem obstáculos, e a equipe de Zema teve que recuar da intenção de vincular os depósitos à aprovação do plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela ALMG. Tal intenção foi criticada publicamente pelo Legislativo, que temia uma transferência de responsabilidades e destacou que a peça ainda não foi sequer encaminhada pelo Executivo até o momento.
“Estamos tomando medidas e trabalhando sem medir esforços para, passo a passo, tirar Minas do vermelho”, pontuou Zema ao comentar os cem dias de Governo. E para tirar as contas mineiras do atoleiro, o Governo tem afirmado que a repactuação das dívidas com a União é o principal caminho. “Além destas medidas de austeridade, é primordial finalizarmos a adesão ao programa de recuperação fiscal do Tesouro Nacional para ganharmos fôlego e podermos retomar os pagamentos dentro da normalidade que o nosso funcionalismo merece”, destacou o governador. Uma vez mais, o entrave para a consolidação do projeto que trata do RRF pode esbarrar no Legislativo – e também em setores da sociedade civil -, uma vez que o programa pode exigir contrapartidas consideradas impopulares, como a venda de estatais, congelamentos de salários de servidores e cortes orçamentários.
Governo alega rombo de R$ 35 bilhões
Desde sua eleição, Zema já previa dificuldades por conta da situação financeira do Estado. Além de dívidas, o governador herdou a insatisfação do funcionalismo público com o modelo escalonado de pagamento dos vencimentos dos servidores e o atraso do depósito do 13º salário, definidos na gestão Fernando Pimentel (PT). A equação para a quitação do benefício natalino foi definida pelo Governo com depósitos parcelados ao longo da ano e tratamento diferente entre as diversas categorias de servidores – em alguns casos, as parcelas podem se estender até dezembro. Por outro lado, o escalonamento dos subsídios mensais foi mantido.
“Estamos economizando para sanar dívidas bilionárias. A diferença negativa, entre receitas e despesas, prevista no orçamento deste ano é de R$ 11,4 bilhões. Além de um rombo de R$ 35 bilhões em dívidas. Entre elas, a contraída com as prefeituras, com a retenção de repasses, que acabamos de renegociar antes de completarmos cem dias”, avalia Zema.
Ações simbólicas
Porém, o governador destaca que tem atuado em outras frentes. Em seu artigo, Zema destaca ações “como a revisão de contratos, redução de despesas, extinção de regalias, além de leilões de veículos não utilizados e venda de aeronaves”. Citada pelo chefe do Executivo, a venda de um Avião LearJet modelo 35A, marca PT-LGW, que pertencia à frota do Estado, por R$ 2.226.710, soma-se a outras ações de maior valor simbólico do que financeiro adotadas pelo governador, como as opções por morar em um apartamento particular e de doar seu salário no Estado a entidades de assistência social.
Administração avança em promessas de campanha
Nestes primeiros cem dias de Governo, Zema conseguiu implementar algumas ações que integravam seu discurso de campanha. Via de regra, adotou um processo seletivo para a escolha dos integrantes de seu primeiro escalão. Recentemente, ampliou o modelo para a nomeação de servidores comissionados, com a criação da plataforma Transforma Minas. Ao longo dos primeiros meses de mandato, voltou a sinalizar a intenção de privatizar empresas públicas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), porém, para isto, também precisa ampliar o diálogo com a ALMG para alterar legislações vigentes.
Em áreas consideradas primordiais, o Governo coleciona passos adiante e para o lado. Na questão da segurança pública, por exemplo, avançou em aspectos prisionais com a realização de um censo da população carcerária do Estado; a ampliação da utilização de tornozeleiras eletrônicas; e a recente sinalização de que deverá convocar pelo menos 750 agentes públicos de segurança aprovados em concurso. Na educação, os professores se mostram um foco de resistência, com constantes ameaças de greve por conta do escalonamento dos salários. Por fim, na saúde, o Governo afirma que a conclusão e operacionalização de hospitais regionais cujas obras estão paradas é prioridade.
No radar, retomada das obras do Hospital Regional
Ao ser questionado sobre a situação do Hospital Regional que está sendo erguido em Juiz de Fora, cujas obras já se arrastam há anos, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirma que “foi formado um grupo de trabalho com membros da SES, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), com coordenação executiva da SES, para fazer estudos e propor medidas para colocar em funcionamento todos os hospitais regionais”.
“Em breve será aberto um chamamento público para identificar, em cada unidade, qual a melhor ação para sua abertura e funcionamento. Após esse momento, será definido qual plano será realizado e qual a forma de gestão e de operacionalização adequadas. A expectativa é que, até o final do ano, sejam realizadas licitações e definido o que vai ser feito no hospital, assim como com a rede de assistência ao redor de cada hospital”, finaliza a nota.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
