Vitória da Radiodifusão! Derrubado veto presidencial que tirava compensação fiscal de emissoras

Após intensa mobilização das entidades de radiodifusão, entre as quais a AMIRT e ABERT, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto presidencial do art. 50-E da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Na prática, o veto do presidente Jair Bolsonaro impedia a possibilidade de as empresas de radiodifusão terem uma compensação fiscal pela exibição da propaganda político-partidária.

O presidente da AMIRT, Luciano Pimenta, comemorou a votação expressiva e agradeceu a todos os parlamentares e o empenho das emissoras associadas. “Foi uma vitória maiúscula que contou com o empenho de muita gente junto aos Deputados e Senadores para que entendessem do enorme prejuízo que esse veto traria aos veículos de comunicação de todo o país. Essa é uma demonstração inequívoca de que, juntos e com muito trabalho seremos sempre muito fortes. Hoje é o dia inesquecível de uma grande vitória da Radiodifusão Brasileira”, explicou Pimenta.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, também destacou o papel das associações e lembrou que a medida não vai trazer ganhos financeiros às empresas, mas alivia as perdas do setor. “Os parlamentares foram sensíveis ao pleito da ABERT, que acompanhou os desdobramentos do veto a um dispositivo assegurado desde a década de 1980 e que, apesar de não representar ressarcimento financeiro para as emissoras de radiodifusão, atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária”, afirmou Resende.

Veja, a seguir, como votaram os senadores e deputados mineiros: