A Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (20), a Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do terceiro quadrimestre de 2020. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro.
Prestaram contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Também participaram da audiência a Vereadora Vanja Honorina (PSD), membro da Comissão, a Vereadora Marly Coelho (PSC), suplente da Comissão, e os vereadores Marco Cardoso (PSDB) e Marcos Fialho (DEM).
Representando o IMAS, o Presidente de sua Diretoria Administrativa, Dênio José Viana, o Diretor Administrativo e Financeiro, Jorge Lucas Santos da Luz, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa, fizeram a apresentação de contas do Instituto. A previsão de arrecadação para o ano de 2020 foi de R$10.711.982, tendo arrecadado R$8.876.140,70, apresentando déficit na arrecadação. Além disso, destacaram a economia nas despesas e a dívida da Prefeitura em torno de 2 milhões.
Em seguida, foram retratadas as contas do IPREVI pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista até o quadrimestre era de R$ 22.200.000, da qual 93,89% foi realizada até o final dos 12 meses, totalizando cerca de 20,8 milhões.
O Município repassou ao IPREVI cerca de 18,5 milhões para complementação da folha de aposentadorias em 2020, valor acima da previsão do repasse de 14 milhões. Os representantes ainda destacaram que a arrecadação foi afetada devido ao cenário econômico de pandemia e que o Instituto tem a receber 2,5 milhões da Prefeitura, SAAE e IMAS.
O SAAE teve suas contas expostas pelo Diretor Presidente, Eduardo Brustolini e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda. A projeção de arrecadação foi de R$ 32.870.000,00 e o SAAE realizou R$ 28.019.326,04, apresentando queda na arrecadação devido às consequências econômicas geradas pela Covid-19. Além disso, o Instituto apresentou déficit financeiro de R$ 787.162,86 em seus recursos próprios, situação que impactará a gestão de 2021, demandando a racionalização das despesas. A Vereadora Jamille questionou, inicialmente, a respeito do déficit do SAAE e como esse déficit irá afetar a gestão de 2021.
O Secretário Municipal de Finanças, Luís Costa, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, prestaram contas em nome da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) apresentado superávit orçamentário em sua arrecadação de 2020 na ordem de R$ 15.614.755,18, gerado pelos repasses da União e do Estado para auxílio financeiro nas despesas de enfrentamento da Covid-19. O Secretário Luís destacou a inadimplência na arrecadação dos impostos municipais, chegando a 25% para o IPTU. O Executivo encerrou 2020 com R39.758.293,54 em caixa e uma dívida de aproximadamente 24 milhões de reais. Sendo assim, no exercício de 2020 foi apurado um superávit financeiro de cerca de 14 milhões de reais. Com relação aos recursos e despesas para investimento nas ações de enfrentamento à pandemia, o Executivo encerrou 2020 com cerca de 6,5 milhões para serem utilizados pela gestão de 2021.
Em seguida, foram prestadas as contas da Câmara Municipal (foto), representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho. O repasse realizado para o Legislativo em 2020 foi de R$ 8.179.004. Foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 2.095.835,90 ao Executivo, de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, sendo R$2.079.732,96 de economias realizadas em 2020, destinados ao combate da Covid-19.
A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. É válido destacar que tal audiência seria realizada no final de fevereiro e foi adiada devido às medidas preventivas da Casa com relação à pandemia. Contudo, a mesma foi transmitida remotamente pelas mídias sociais da Câmara, com o intuito de promover a democratização das informações denotadas, considerando as normatizações técnicas e sanitárias recomendadas.
Por Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Viçosa
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Postado originalmente por: Rádio Montanhesa
