A Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (20), a Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do terceiro quadrimestre de 2020. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e foi assessorada pela
Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Também participaram da audiência a Vereadora Vanja Honorina (PSD), membro da Comissão, a Vereadora Marly Coelho (PSC), suplente da Comissão, e os vereadores Marco Cardoso (PSDB) e Marcos Fialho (DEM).
Especificamente neste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a inclusão na prestação de contas dos itens: situações financeira, orçamentária e do endividamento de cada ente, além das notas explicativas dos atos da gestão e envio dos balanços e demonstrativos da prestação de contas. Representando o IMAS, o Presidente de sua Diretoria Administrativa, Dênio José Viana, o Diretor Administrativo e Financeiro, Jorge Lucas Santos da Luz, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa, fizeram a apresentação de contas do Instituto. A previsão de arrecadação para o ano de 2020 foi de R$10.711.982, tendo arrecadado R$8.876.140,70, apresentando déficit na arrecadação.
Além disso, destacaram a economia nas despesas e a dívida da Prefeitura em torno de 2 milhões. Na oportunidade, o Vereador Rogério pediu esclarecimentos em relação às variações das
receitas e despesas realizadas, além da questão dos cargos comissionados. A Vereadora Jamille também questionou se a Prefeitura estava devendo o Instituto em dezembro de 2020 e qual foi o valor, além de como a pandemia afetou a situação financeira do IMAS ao longo do ano. Em seguida, foram retratadas as contas do IPREVI pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista até o quadrimestre era de R$ 22.200.000, da qual 93,89% foi realizada até o final dos 12 meses, totalizando cerca de 20,8 milhões.
O Município repassou ao IPREVI cerca de 18,5 milhões para complementação da folha de aposentadorias em 2020, valor acima da previsão do repasse de 14 milhões. Os representantes ainda destacaram que a arrecadação foi afetada devido ao cenário econômico de pandemia e que o Instituto tem a receber 2,5 milhões da Prefeitura, lSAAE e IMAS. A Vereadora Jamille questionou de que maneira a pandemia afetou as receitas do IPREVI, além da discussão sobre o aumento da insuficiência financeira, a restituição para a Prefeitura e a questão do fundo financeiro. O Vereador Rogério também pediu esclarecimentos acerca da real dívida da Prefeitura com o Instituto em dezembro, além da questão sobre o sistema IPREVI.
O SAAE teve suas contas expostas pelo Diretor Presidente, Eduardo Brustolini e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda. A projeção de arrecadação foi de R$ 32.870.000,00 e o SAAE realizou R$ 28.019.326,04, apresentando queda na arrecadação devido às consequências econômicas geradas pela
Covid-19. Além disso, o Instituto apresentou déficit financeiro de R$ 787.162,86 em seus recursos próprios, situação que impactará a gestão de 2021, demandando a racionalização das despesas. A Vereadora Jamille questionou, inicialmente, a respeito do déficit do SAAE e como esse déficit irá afetar a gestão de 2021.
O Vereador Rogério questionou a respeito dos serviços terceirizados e das receitas patrimoniais. O Secretário Municipal de Finanças, Luís Costa, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, prestaram contas em nome da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) apresentado superávit orçamentário em sua arrecadação de 2020 na ordem de R$ 15.614.755,18, gerado pelos repasses da União e do Estado para auxílio
financeiro nas despesas de enfrentamento da Covid-19. O Secretário Luís destacou a inadimplência na arrecadação dos impostos municipais, chegando a 25% para o IPTU. O Executivo encerrou 2020 com R39.758.293,54 em caixa e uma dívida de aproximadamente 24 milhões de reais. Sendo assim, no exercício de 2020 foi apurado um superávit financeiro de cerca de 14 milhões de reais. Com relação aos recursos e
despesas para investimento nas ações de enfrentamento à pandemia, o Executivo encerrou 2020 com cerca de 6,5 milhões para serem utilizados pela gestão de 2021.
A Vereadora Jamille pediu esclarecimentos a respeito dos gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O Vereador Rogério também expôs suas dúvidas com relação ao erro contábil, a diferença no valor repassado para o IPREVI e a questão do orçado e realizado do FUNDEB. Em seguida, foram prestadas as contas da Câmara Municipal (foto), representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho. O repasse realizado para o Legislativo em 2020 foi de R$ 8.179.004. Foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 2.095.835,90 ao Executivo, de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, sendo R$2.079.732,96 de economias realizadas em 2020, destinados ao combate da Covid-19.
A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. É válido destacar que tal audiência seria realizada no final de fevereiro e foi adiada devido às medidas preventivas da Casa com relação à pandemia. Contudo, a mesma foi transmitida remotamente pelas mídias sociais da Câmara, com o intuito de promover a
democratização das informações denotadas, considerando as normatizações técnicas e
sanitárias recomendadas.
Por Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Viçosa
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Postado originalmente por: Rádio Montanhesa
