A Justiça voltou a determinar que a Prefeitura de Viçosa intensifique as medidas de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. A informação foi divulgada na quarta-feira (24) pelo ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em 2019, uma liminar conseguida nesta mesma Ação Civil Pública (ACP) já havia obrigado o município a adequar-se às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e às Diretrizes Nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue.
Na nova decisão, a Justiça julgou o mérito da ACP e confirmou várias medidas impostas naquela ocasião e ainda condenou o município ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos e de R$ 20 mil por descumprimento de obrigações impostas pela liminar de 2019.
Pela decisão, os agentes de combate às endemias devem visitar pelo menos 80% dos imóveis do município a cada 2 meses para o controle e prevenção, de modo a cumprirem pelo menos 6 visitas anualmente, que deverão ficar registradas no imóvel visitado.
Para isso, o município deve, em até 180 dias, preencher adequadamente, por meio de processo seletivo ou concurso, as vagas de agente de combate a endemias no quantitativo de um para cada 800 a 1.000 imóveis.
Também neste mesmo prazo, deve regularizar o cadastro dos imóveis existentes no município, a fim de que não ocorram incorreções nos dados epidemiológicos a serem apresentados. Viçosa também deve reduzir o índice de infestação predial a menos de um por cento no prazo de 365 dias.
Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Saúde vem atuando intensivamente no combate ao mosquito Aedes aegypti e que já finalizou o processo seletivo 001/2020, através do qual foram contratados agentes de Combate a Endemias para completar a equipe que atua no Setor de Vigilância Ambiental.
Ação Civil Pública
A ACP foi ajuizada após a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa constatar baixa cobertura, rendimento e produtividade dos setores do município responsáveis pelo combate ao mosquito Aedes aegypti.
Também ficou comprovado, conforme a decisão a judicial, que o município, nos anos de 2017, 2018 e 2019, falhou nas medidas de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito.
Além disso, ficou comprovado o número insuficiente de pessoal para a execução das ações de combate à dengue.
Grande número de casos
De acordo com a sentença, além do risco à saúde, o MPMG provou a postura negligente da Administração Municipal, o que gerou, por exemplo, elevados índices de infestação predial e de casos de dengue no município.
Em boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) na última semana, Viçosa tem 47 casos prováveis de dengue e 2 de chikungunya.
“O elevado crescimento dos casos de dengue resultou, também, em consideráveis impactos nos já fragilizados equipamentos do Sistema Único de Saúde em âmbito municipal, conforme mostrou matéria jornalística publicada na época, evidenciando o colapso no setor de urgência e emergência de um dos hospitais locais em razão da proliferação do Aedes aegypti”, citou a sentença.
Veja AQUI a nota na íntegra
O que diz a Prefeitura
“A Prefeitura de Viçosa ainda não tem conhecimento oficial do conteúdo da sentença, mas por se tratar de uma ação originada há cerca de cinco anos, a Secretaria de Saúde vem atuando intensivamente, no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, já tendo, inclusive, finalizado o Processo Seletivo 001/2020, através do qual foram contratados agentes de Combate a Endemias para completar a equipe que atua no Setor de Vigilância Ambiental.
De acordo com os dados Epidemiológicos de 2022, referentes a casos notificados de dengue, chikungunya e zika vírus, o Município de Viçosa registrou 47 casos confirmados de dengue, porém, para verificação da incidência dos agravos no município, nas últimas quatro semanas, não foi registrado nenhum caso notificado, deixando desta forma o município em situação de baixa incidência de casos.
Uma das ações de controle do Aedes aegypti são as inspeções domiciliares de 95,2% na área urbana, realizadas pelos agentes de Combate a Endemias nos últimos dois meses, além de controle dos Pontos Estratégicos como os cemitérios, bromeliário, ferros velhos e demais locais com possíveis focos do mosquito. Além disso, os agentes já estão atuando na regularização do cadastro dos imóveis existentes no Município de Viçosa, com o devido reconhecimento geográfico. Para dotar as equipes de melhor estrutura, a Secretaria de Saúde está adquirindo três caminhonetes e cinco motocicletas e até que as compras sejam efetivadas foram alugados dois veículos para atender as demandas externas.
A Secretaria de Saúde, realizou o 3º ciclo do LirAa (Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti) de 2022, no período de 28 de junho a 16 de julho, em todos os bairros do município e o resultado foi de 0,2%, índice considerado pelo Ministério da Saúde como de baixo risco para epidemia”.
As informações são do portal Primeiro a Saber – Associado Amirt
