A justiça da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Coronel Fabriciano acatou um pedido de liminar e suspendeu os efeitos do Decreto n.º 6.532, de 10 de julho de 2018, assinado pelo prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PSDB). A medida determina a posse imediata do vice-prefeito, José Gregório (MDB) e, em caso de algum impedimento legal, que se notifique a assumir o cargo o presidente do Legislativo. Desde 2017, o vice-prefeito está rompido com o prefeito, por desentendimentos acerca da administração municipal.
O decreto delegava competências ao secretário de Governança Política, Everton Rodrigues Campos, para assinar convênios, assumir compromissos entre o Município; Estado e União e ainda perante a Caixa Econômica Federal enquanto o prefeito faz uma viagem Oficial a Partis, na França. No entendimento da Justiça o decreto transferiu o efetivo exercício do Poder Executivo a terceiro, que não foi eleito pelo povo e fora da ordem sucessória legal.
O vice-prefeito José Gregório, conhecido como Gregório da Retífica, confirmou ao Diário do Aço na manhã dessa quinta-feira que aguarda a notificação da decisão, por um oficial de Justiça, para que acate a ordem.
Gregório afirma que estava apto a assumir o cargo de Chefe de Executivo na ausência do prefeito e não consegue entender porque o chefe do Executivo tomou a decisão de viajar e deixar o município sem comando direto. Ninguém sabe quantos dias o prefeito vai ficar fora do município e, diferentemente do que ele tem afirmado nas mídias sociais, eu não sou candidato a deputado nas próximas eleições, sou apenas um pré-candidato, dentre tantos outros, e nem sei se terei legenda para entrar na disputa, o que somente saberei em 5 de agosto, data da convenção do partido. Portanto, eu poderia assumir sim, o cargo, afirmou.
Ação questiona ato do prefeito
Uma ação popular, ingressada na Justiça em nome do diretório do MDB, e que tem como advogados, Rogerio Pires Thomaz e Luís Henrique Ribeiro, aponta a ilegalidade do decreto do prefeito que transferiu ao um secretário municipal poderes privativos do chefe do Poder Executivo, afrontando dispositivos legais, especialmente de ordem constitucional.
A Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano estabelece que o vice-prefeito substituirá o prefeito quando ausentar-se do município. No caso do impedimento do vice-prefeito o cargo deve ser repassado ao presidente da Câmara Municipal.
Em que pesem as alegações de que não ocorreu a substituição do cargo do Chefe do Executivo, bem como de que o secretário já é ordenador de despesas, verifica-se pela leitura do decreto que não se trata de mero ato destinado a ordenar despesas de gabinete e assinar documentos. Vê-se que, efetivamente, houve a formalidade e publicação de um decreto de substituição temporária de cargo eletivo, no qual são conferidos poderes privativos do Chefe do Poder Executivo a um secretário municipal, o que, a meu sentir, não seguiu a ordem de substituição prevista na Lei Orgânica Municipal, descreve a juíza de Direito em Substituição, Natália Discacciati Rezende, em sentença liminar proferida nessa quarta-feira (18).
A decisão também lembra que a transmissão do cargo deve seguir a ordem pré-definida de vocação em face da indelegabilidade do mandato eletivo, independentemente do prazo, ser superior ou inferior a 15 dias, pois o que se deve respeitar é a vocação constitucional.
Determino a notificação do vice-Prefeito, senhor José Gregório de Paiva Neto, para que assuma, imediatamente, o comando do Poder Executivo Municipal, enquanto durar o afastamento do prefeito.
Autorizo, desde já, em caso de eventual impedimento de substituição por parte do vice-prefeito, a substituição do Chefe do Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme determinam os dispositivos legais, conclui a magistrada.
Afastamento da prefeitura
Questionado acerca de seu afastamento da prefeitura e um possível desentendimento com o prefeito Marcos Vinícius, o vice-prefeito Gregório afirmou que nunca teve qualquer discussão com o prefeito.
Ocorreu que, em 10 de janeiro passado, ele (Marcos Vinicius) me entregou um ofício afirmando que eu não poderia manter meu gabinete na prefeitura, pois gabinete de vice não existia em nenhum lugar na região. Disse que eu deveria sair e, se precisasse de mim, ligaria. Entendo que foi por uma vaidade política, apenas, pois eu atendia as pessoas lá. Dessa forma, não voltei mais no prédio, detalhou.
Viagem para troca de experiências
Em um vídeo publicado nessa quinta-feira, em sua página pessoal, no Facebook, o prefeito Marcos Vinicius explica que foi a Paris, acompanhado do secretário de Educação, Carlos Alberto Serra Negra, apresentar um trabalho de Educação Inclusiva, na rede municipal de ensino. “Vamos assinar um termo de cooperação com o governo francês, com Coronel Fabriciano, para a troca de experiência e investimentos”, explicou.
Já em relação ao contencioso criado para a substituição do cargo deixado vago na prefeitura, o prefeito exaltou-se e partiu para o ataque. “Fique triste de estar aqui representando a nossa cidade e ficar sabendo que meu vice-prefeito une-se a ao filho do ex-prefeito e ao ex-procurador do governo do PT, para tentar dar um golpe para assumir a prefeitura. Todo mundo sabe que ele não pode assumir, porque é notório que ele vai ser candidato a deputado”, afirmou.
O prefeito acrescentou que apesar de ter viajado, não deixou a prefeitura, está na França como prefeito. “Fizemos um decreto para a secretaria sob minha gestão tivesse a delegação de responsabilidades de gabinete e não como prefeito, a fim de liberação de papeis tendo em vista que ficarei fora do município por sete dias”, acrescentou.
O vice, José Gregório, nega a acusação. Quem entrou com a ação foi o presidente e o secretário do meu partido. Eu estava em outro município da região e me ligaram pedindo para ficar na cidade hoje, para tomar posse como prefeito, respondeu.
