O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) foi autor de maioria dos requerimentos apresentados durante a 33ª reunião ordinária da Câmara desta segunda-feira, 23.
Um deles solicita à Prefeitura informações se existem pendências referentes à ampliação do cemitério municipal. Em caso positivo, pede para esclarecê-las e informar quais as medidas que estão sendo tomadas para solucioná-las. Solicitou, também, informar o que está faltando para que as áreas destinadas à ampliação do cemitério municipal sejam liberadas, uma vez que a Lei nº 2.382/2013 que “desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona”.
Juliano também pediu informações acerca do Matadouro Municipal, como:
A empresa vencedora da licitação para gerenciar o Matadouro Municipal está desenvolvendo suas atividades no local? Se negativo, informar: – se os equipamentos instalados pela referida empresa mantêm no Matadouro? – os motivos pelos quais a empresa interrompeu/encerrou os trabalhos no referido espaço? – as providências que estão sendo tomadas para que a empresa classificada no 2º lugar no certame possa assumir a administração do Abatedouro?
Pede esclarecimentos acerca da atual situação dos trabalhadores da empresa, informando se estão trabalhando ou não, bem como se o Executivo tem alguma obrigação com os mesmos? Pediu o envio do parecer/relatório da comissão destinada a apurar supostas irregularidades cometidas pela referida empresa? Se a mencionada empresa possuí dívidas pendentes com o Município? Se positivo, mencionar as despesas com os respectivos valores; Se a prefeitura possui conhecimento dos valores investidos pela empresa referente à gerência do Matadouro. Se positivo, enviar os documentos comprobatórios. Por fim, solicitou informações das deliberações que estão sendo tomadas pelo Executivo para efetuar as manutenções do matadouro municipal, tendo em vista ser grande o gasto com reformas, conservação, pagamentos de projetos ambientais entre outros.
Um terceiro requerimento do vereador Juliano solicita informações se foram efetuados pagamentos às empresas responsáveis pelo transporte universitário. Se negativo, informar os motivos pelos quais não foram realizados, uma vez que as despesas referentes à prestação deste serviço já foram empenhadas.
A presidente da Câmara Angela Vitor propôs Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Sr. Vilson Cardoso por idealizar a implantação do projeto “Horta Escolar” na Escola Lídio José Marques, no Distrito de Vilelândia. Na justificativa da proposição Ângela cita a que Vilson é responsável por toda a construção da horta e tem grande importância no resultado do trabalho desenvolvido com os alunos, os quais, além de ampliarem seus conhecimentos sobre o meio ambiente, cultivo e colheita das hortaliças, ainda são estimulados a consumir gêneros alimentícios mais saudáveis e livres de agrotóxicos.
Juliano solicitou também informações à Prefeitura se houve pagamento de férias prêmio aos servidores públicos no período compreendido entre 2017 até a presente data. Em caso positivo, informar os valores pagos, discriminando o período, beneficiários e se os valores referem-se a um, dois ou três meses, encaminhando cópia dos requerimentos em que se embasaram tais pagamentos. Quais os critérios para se fazer tal pagamento? Se há servidores que usufruíram das férias prêmio no período acima; E pede que se positivo, encaminhar a relação dos mesmos, especificando o período, assim como da requisição em que solicita desfrutar do referido benefício. Se há servidores que possuem o direito a férias-prêmio, mas ainda não receberam. Se positivo, encaminhar a relação destes funcionários, com a respectiva data em que passou a ter direito ao benefício. E se há previsão para pagamento aos servidores que já fazem jus ao referido benefício.
Por fim, Juliano fez requerimento solicitando informações e uma relação detalhada de todos os servidores, efetivos ou não, que receberam horas extras no período compreendido entre 2017 até a presente data – com menção dos nomes completos, cargos/funções e valores recebidos; Havendo o pagamento referido no item “1”, requer a cópia do documento autorizativo desses pagamentos. Se há servidores que possuem horas extras trabalhadas no banco de horas. Se positivo, enviar a relação destes funcionários, discriminando nome, cargo/funções e as horas que cada um tem a compensar. Se há alguma norma/lei que determina o Banco de Horas no Município de Carmo do Rio Claro. Se negativo, quais as providências que estão sendo tomadas para que o banco de horas seja regulamentado.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
