O vereador Sargento Elton (PATRI) usou a tribuna livre para falar que vai lançar uma campanha de orientação em Divinópolis. Em dos trechos do pronunciamento o parlamentar disse que vai nos bairros mais carentes da cidade conversar com a população e mostrar o direito da tarifa social da CEMIG e COPASA. A ideia do Elton é dar publicidade a esta lei federal que na maioria das vezes passa despercebida.
A Tarifa Social da Copasa, que tem o objetivo de contribuir na redução de desigualdades sociais pode diminuir em até 40% o valor da conta de água e esgoto. O benefício hoje atende atualmente 784 mil famílias mineiras. Para ter direito a unidade usuária deve ser classificada como residencial, os moradores devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, e a família deve ter uma renda mensal por pessoa de menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Para solicitar a inclusão no programa, é necessário comparecer à agência de atendimento da Copasa mais próxima de sua casa com os seguintes documentos: CPF, RG ou título de eleitor; uma conta de água/esgoto. Caso a conta de água não esteja no nome do beneficiário, apresente ainda algum documento que comprove vínculo ao imóvel, como, por exemplo, a guia do IPTU.
A redução no valor da conta de água e esgoto é calculada de acordo com o consumo de cada família, sendo que quem economiza e consome menos tem maior desconto. Faixa de consumo Até 6 m³ tem direito a 40%, de 6 a 10 m³ redução de 20%, na faixa de 10 a 15 m³ a diminuição é de 10% e acima de 15 m³ não tem direito.
Já a Tarifa Social de Energia Elétrica é vinculada aos seguintes requisitos: estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou estar inscrita no Cadastro único do Governo Federal, com renda mensal de até 3 salários mínimos, mas que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos, e por último ter algum componente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social o BPC.
No Caso da CEMIG a redução também é baseada na faixa de consumo (kWh). A residência que tem um consumo de 0 a 30 kWh tem direito a 65% de desconto, de 31 a 100 kWh pode ter 40%, na faixa de 101 a 220 kWh o desconto é de 10% e acima de 220 kWh não tem direito a desconto. A solicitação também pode ser feita no centro de atendimento ao cliente da empresa.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
