Unidades judiciárias de tóxicos da comarca tiveram competência e jurisdição ampliadas
Solenidade realizada no Fórum Lafayette, na manhã desta segunda-feira (1/2), marcou a entrada em vigor da Resolução 956/2020, que alterou a competência das quatro varas de Tóxicos e da 5ª Vara Criminal para Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, e o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro da comarca de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, participaram da solenidade.
“Trata-se de um ato inédito e, ouso dizer que, estamos hoje a fazer a história: essas são as primeiras varas na Justiça estadual de Minas que trabalharão com foco em crimes praticados por organizações criminosas, prática que impede o pleno desenvolvimento econômico do nosso país”, afirmou o presidente do TJMG. Segundo ele, com a alteração das competências, a Justiça vai trabalhar de forma mais articulada no combate ao crime organizado.
As cinco varas de tóxicos, organização criminosa e lavagem de bens e valores de Belo Horizonte possuem competência territorial ampliada. Elas serão as responsáveis por julgar esses crimes nas 37 comarcas da região metropolitana de Belo Horizonte.
“O crime organizado e o tráfico de drogas andam entrelaçados e desafiam nossa sociedade, estando diretamente associados à escalada de violência que testemunhamos em nosso país”, afirmou o presidente Gilson Soares Lemes.
O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro da comarca de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, afirmou que as alterações das competências trarão “ganhos imensuráveis para o combate ao crime organizado”. Ainda segundo o juiz, a mudança é uma ação de “grande relevância, que veio para conferir tratamento especializado aos graves crimes previstos na nova competência”.
O presidente Gilson Lemes destacou que a especialização de varas é uma das ações estratégicas previstas no Programa Justiça Eficiente (Projef), instituído em sua gestão. O programa prevê 15 ações estratégicas.
O chefe do Judiciário mineiro lembrou que, entre julho e dezembro do ano passado, as mudanças atingiram as comarcas de João Monlevade, Contagem, Manhuaçu, Formiga, Patrocínio e Ribeirão das Neves.
O Projef prevê também digitalização e virtualização de 3,5 milhões de processos físicos, até o fim desta gestão, para que 100% dos feitos ativos estejam tramitando eletronicamente; a implantação do PJe criminal em todas as comarcas e a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), nas 297 comarcas, entre outras ações.
Presenças:
Participaram, também, da solenidade, o superintendente de Segurança Institucional do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; a juíza coordenadora dos juizados especiais de Belo Horizonte, Flávia Birchal de Moura; a juíza titular da 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, Andrea Cristina Miranda Costa; o juiz titular da 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, Guilherme de Azeredo Passos, e o juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri de BH, Marcelo Rodrigues Fioravante.
Por: TJMG
Em anexo, ouça o podcast produzido pela equipe de Rádio do TJMG.
