Divinópolis realizou no início da tarde de hoje, 2 de março, uma solenidade para marcar a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O evento, realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Doutor Manoel Castro dos Santos, contou com a presença de magistrados e servidores do Judiciário mineiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Defensoria Pública, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
“O SEEU agiliza o exame para reconhecimento e deferimento dos direitos dos presos. O sistema efetua tarefas que, até o momento, eram manuais e frequentemente emperravam os procedimentos, como cálculos e o lançamento de dias remidos”, destacou o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que representou na solenidade o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto.
Para o magistrado, com a emissão de alertas e outras funcionalidades, resolve-se a parte material da execução penal e a justiça criminal adentra na era cibernética e na agilidade dos tempos atuais. “O juiz não precisa mais conferir o processo todo dia e mesmo assim pode dar uma resposta tempestiva, simples e direta para os presos. A situação merece atenção, pois no segundo grau já deparei com casos de pessoas que aguardavam há anos seus benefícios”, disse.
O desembargador contou que tem um vínculo afetivo com a comarca, onde foi juiz por três anos, na década de 1980, e lecionou na Faculdade de Direito do Oeste de Minas de 1981 a 1991. “Aqui fui distinguido como cidadão divinopolitano honorário. Nesse polo de convergência, me senti plenamente integrado à comunidade jurídica e acadêmica”, afirmou, acrescentando que a tecnologia vai aperfeiçoar os trabalhos na comarca.
Ele lembrou, ainda, que o SEEU elimina os autos físicos, liberando espaço nas secretarias e gabinetes e reduzindo gastos com a locação de prédios para arquivos. O magistrado comentou, ainda, que a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de um cadastro nacional da população carcerária, “objetivo que, com essa ferramenta, se torna mais viável”.
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral, a expansão do SEEU mostra o esforço do Tribunal para incrementar a eficiência do Poder Judiciário no sistema prisional. O magistrado destacou que a tramitação eletrônica garante que ninguém ficará preso além do tempo devido. Ele ressaltou ainda o fato de o sistema ser aberto e pronto para se integrar a outros, como os das polícias.
Momento Crucial
O juiz titular da Vara de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, Francisco de Assis Corrêa, contou que Divinópolis foi uma das últimas comarcas grandes a instaurar o SEEU.
Ele avalia que a implantação aconteceu em um momento crucial, lembrando que a Vara de Execuções e a Vara da Infância e da Juventude recebem processos de natureza urgente. “Com o novo sistema, passamos a ter mais tranquilidade, segurança e organização na forma de trabalhar. O sistema não comete erros se for alimentado da forma correta”, ressalta.
Ainda segundo o magistrado, o fato de advogados e promotores terem acesso aos processos gerou um alívio no balcão de atendimento. “A poluição visual diminuiu 50%”, conta. O juiz relata que a equipe de cinco servidores, com a ajuda de quatro estagiários, mobilizou-se e trabalhou horas a mais para dar conta de transferir os dados do papel para o SEEU. “Nunca vi tanta mobilização de servidor, tanto empenho por uma causa. Considero esse empreendimento um sucesso”, comemora.
Sistema
De uso simples e intuitivo, o SEEU facilita o controle processual da execução da pena. A ferramenta emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício. Assim, reduz-se o risco de haver atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, eliminam-se tarefas manuais, libera-se espaço nas secretarias, com a digitalização dos autos, e reduz-se o consumo de papel. Assim, a organização dos espaços se altera completamente, criando um ambiente mais agradável e limpo nas secretarias.
O SEEU é considerado um novo paradigma no sistema de justiça criminal e sua expansão pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias da atual gestão do TJMG. O sistema começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares.
Fonte: TJMG
Postado originalmente por: Minas AM/FM