Em janeiro deste ano, dique transbordou e causou destruição
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com órgãos ambientais do Estado, firmaram, na segunda-feira (12), um acordo de compensação no valor de R$ 73 milhões com a Vallourec pelo transbordamento do dique da Mina de Pau Branco, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que pertence à mineradora.
Esse acordo, a título de compensação ambiental e por danos morais coletivos, somados à adoção de medidas de reparação ambiental, foi firmado em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto de Gestão das Águas (Igam).
O rompimento do dique ocorreu no início deste ano devido às fortes chuvas e acabou gerando o bloqueio da BR-040 na divisa com Brumadinho. No dia 8 de janeiro, a estrutura da pilha de rejeitos, chamada Cachoeirinha, não suportou o volume de água e transbordou, arrastando todo o material para o dique Lisa.
Essa lama de rejeitos gerou inúmeras consequências sociais, ambientais e econômicas para a região como a alteração da qualidade da água, destruição de vegetação e assoreamento das margens e leito dos cursos de água naturais da sub-bacia do córrego Cachoeirinha e Lagoa do Miguelão.
Um acordo preliminar entre o Ministério Público e os órgãos ambientais e a Vallourec já havia sido assinado no dia 27 de janeiro deste ano. O compromisso tinha como objetivo estabelecer medidas emergenciais e obter agilidade na adoção das providências requeridas à mineradora. Ele também previa medidas de assistência integral às pessoas desalojadas devido ao rompimento, além de um ressarcimento das despesas extraordinárias que os órgãos públicos tiveram em decorrência do incidente.
“Acontece que esse acordo inicial obviamente não esgotou todas as obrigações da Vallourec, à medida em que teve um caráter notadamente emergencial. Por isso, celebramos agora um Termo Definitivo, em complementação ao que já foi estabelecido, com novas e mais amplas obrigações ”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.
Já esse novo termo de compromisso não só exige a recuperação integral de todos os danos ambientais causados pelo deslizamento e definição das medidas compensatórias como também visa garantir a estabilidade, a segurança e o monitoramento contínuo da Pilha Cachoeirinha e do Dique Lisa e de demais estruturas que, como ela, possuam potenciais efeitos cumulativos ou sinérgicos. A Vallourec fica responsável por apresentar relatórios periódicos mensais quanto à estabilidade e segurança da Mina Pau Branco.
O documento também aborda a questão do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), pertencente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que precisou ser fechado após ser atingido pela lama de rejeitos. Fica definido que a Vallourec deverá seguir provendo o Cras provisório, incluindo insumos e equipe técnica em quantidade e qualidade suficientes para o recebimento e reabilitação dos animais que foram evacuados do local, até a implantação de uma solução definitiva. A mineradora também terá que contratar uma auditoria técnica externa independente, dentro de 30 dias. Essa auditoria deverá acompanhar e verificar se todas as obrigações previstas no acordo estão sendo cumpridas até a sua conclusão.
Quanto ao pagamento compensatório de R$ 73 milhões, uma parcela – no valor de R$ 48 milhões – será destinada a três finalidades: apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção ambiental; projetos socioambientais ou socioeconômicos localizados, preferencialmente, na área de influência direta ou indireta do empreendimento; e fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituídos e em funcionamento. Enquanto a outra, de R$ 25 milhões, terá como destino final projetos de iniciativa dos órgãos ambientais de Minas Gerais.
O acordo também define o pagamento de multa administrativa aplicada pelo Estado fixada em R$ 80 milhões. O prazo para pagar os valores definidos é de até dez dias após a assinatura do Termo de Compromisso. Somados, os valores do acordo chegam a R$ 153 milhões.
Em nota, a Vallourec reforça seu compromisso de dar continuidade às medidas de recuperação integral de todas as ocorrências ambientais, e afirma que o pagamento da compensação e da multa referente ao Auto de Infração aplicado pela Semad será pago dentro do prazo previsto. “A Vallourec reafirma o seu compromisso com a segurança, o meio ambiente, a ética e a transparência em todas as suas ações, sempre atuando conforme legislação vigente e orientada pelos órgãos fiscalizadores e reguladores”, diz a empresa.
As informações são do Diário do Comércio.
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