A chegada de um ano novo, na maioria das vezes, é recebida por uma queima de fogos, o que atrai a atenção de muitas pessoas. Mas em Araxá a chegada de 2020 não terá essa recepção, pelo menos por parte do poder público em respeito à lei que proíbe a comercialização e utilização de fogos de artifícios que causem poluição sonora como estouros e estampidos.
O Projeto da Lei de número 070/2018, de autoria da vereadora Fernanda Castelha (PSL), foi aprovado na Câmara Municipal de Araxá no dia 20 de setembro de 2018, por 10 votos a 2.
O prefeito Aracely de Paula vetou o projeto, alegando inconstitucionalidades “acerca da liberdade do comércio”. Na decisão, o prefeito ressaltou que o projeto violaria o Decreto Lei que aborda o comércio e uso dos fogos de artifícios em todo o território nacional. Mas o veto foi derrubado no dia 21 de novembro do mesmo ano, por 10 votos a 4 e sancionado pela Câmara Municipal.
À época, a vereadora Fernanda Castelha falou sobre os motivos da apresentação da lei. “A queima de fogos de artifício causa, muitas vezes, traumas irreversíveis aos animais, especialmente por terem a audição hipersensível. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Acontecem fugas desesperadas, automutilação e até distúrbios digestivos. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada e, algumas espécies, alteram seu fluxo de migração", disse a vereadora.
Vereadora Fernanda Castelha. Foto: Portal Imbiara
Hoje várias cidades Brasil afora já adotaram os fogos silenciosos. Entre elas Campinas, Campos do Jordão e Ubatuba, em São Paulo, e Alfenas, Poços de Caldas e Três Pontas, em Minas Gerais, dentre outras.
“Enfatizo que este Projeto não visa à proibição das comemorações com fogos de artifício, show de incontestável beleza. O objetivo é que essas manifestações festivas sejam adaptadas, substituindo os fogos ruidosos pelos chamados fogos de vista que são silenciosos e não prejudicam com barulhos excessivos”, finalizou a vereadora.
Em Araxá, a responsabilidade pela fiscalização é do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), e a lei estabelece multas para todas as pessoas que descumprirem as regras.
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Postado originalmente por: Portal Imbiara
