Nesta terça-feira (10), o Senado aprovou projeto de lei que permite o aumento de potência para as rádios comunitárias para até 150 Watts. O PLS 513/2017 é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF) e seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. As novas regras valerão 45 dias após a publicação do texto no Diário Oficial da União.
A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia veementemente o projeto, que poderá prejudicar principalmente as pequenas emissoras de rádios comerciais. As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos e isentas de vários tributos. Para a Abert, o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial. Porém, a entidade ressalta que elas têm finalidades distintas. “A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar”.
Em junho, a Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão, também se manifestou contrária ao projeto de aumento de potência do serviço de radiodifusão comunitária através de uma nota técnica emitida em março deste ano. Nela, a agência informa que as distâncias dos sistemas irradiantes das comunitárias deverão ser maiores para não causar interferências após o aumento de potência, diminuindo assim o espaço no espectro para o serviço. Com o aumento, a entidade afirma que “na atual configuração em que estão instalados (as estações transmissoras comunitárias), as interferências serão a regra e não a exceção”.
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Marcos Novaes, disse durante congresso realizado em junho, que “equiparar as rádios comunitárias às rádios comerciais é uma discrepância, uma injustiça muito grande”. O presidente da Abratel pediu ainda que haja justiça para que as emissoras comerciais não sejam prejudicadas.
