Uberaba: Município vai contratar clínica psiquiátrica para internações compulsórias

Secretaria de Saúde abriu licitação para a contratação de clínicas psiquiátricas para internações compulsórias. Serão realizadas duas licitações no dia 17 de maio deste ano. O objetivo da primeira licitação é buscar a contração de clínicas para o atendimento a adultos (masculino e feminino) e a segunda será voltada para adolescentes (masculino e feminino). A assessoria da Prefeitura Municipal de Uberaba explica que, se as licitações forem bem-sucedidas, o prazo para o início das atividades será de dois meses.

O intuito do processo é contratar uma empresa especializada em tratamento de dependência química e transtornos mentais em regime de internação compulsória.

Serão atendidos pela clínica pacientes em uso prejudicial de substâncias químicas, nos casos em que a internação compulsória se faça necessária, tendo em vista a não adesão ao tratamento voluntário e as consequências deste fato, como risco de autoagressão. A internação compulsória somente se efetivará mediante ordem judicial, respaldada por laudo médico e comprovado o esgotamento dos recursos ambulatoriais.

Entretanto, a internação compulsória se constitui como recurso assistencial último e extremo, que somente deverá ocorrer quando forem esgotadas todas as alternativas ambulatoriais e de meio aberto e comunitário, nos termos da Lei Nº 10.216/2001.

A licitação. Além dos requisitos relativos à regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, as clínicas deverão apresentar requisitos técnicos. Entre eles: alvará de funcionamento vigente, alvará expedido pela Vigilância Sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES – vigente.

Nos casos de clínicas que atendem crianças e adolescentes, a empresa deverá apresentar o Certificado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também será necessário a apresentação; em relação ao corpo clínico com seu respectivo número no Conselho de Classe, carga horária e a qualificação completa dos responsáveis pelas respectivas categorias, plano de trabalho com apresentação sistemática de execução de serviços, especificação da equipe técnica responsável para revisão do plano, detalhamento da metodologia dos trabalhos, quadro de planejamento das atividades, apresentação da equipe técnica com experiência comprovada.

Por JM Online – Uberaba

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisar