O objetivo é prevenir a disseminação de notícias enganosas e disciplinar o emprego da tecnologia no pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu normas para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) em propagandas políticas durante as eleições municipais de 2024. O objetivo é prevenir a disseminação de notícias enganosas e disciplinar o emprego da tecnologia no pleito.
Na quinta-feira (04), o órgão divulgou uma minuta propondo normas para alterar a resolução que trata sobre propaganda eleitoral. Uma das normas estabelece que o uso da tecnologia deve incluir um aviso “explícito e destacado” informando que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.
Os políticos ou partidos que não aderirem à norma proposta estarão sujeitos a detenção de dois meses a um ano ou ao pagamento de multa. Outra regra sugere a proibição de conteúdos “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que possam prejudicar o equilíbrio e a integridade do pleito.
Essas propostas e outras presentes na minuta serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 23 e 25 de janeiro. Antes das discussões, a sociedade terá a oportunidade de enviar sugestões sobre o tema para o TSE.
Para que tenham validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer até março, prazo limite para a definição de regras válidas para as eleições deste ano.
O documento, ainda sujeito a alterações, foi elaborado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que assumirá o comando do TSE no meio deste ano, sucedendo o colega Alexandre de Moraes.
