TSE declara ex-prefeito de Bocaina de Minas inabilitado para exercer cargos públicos

A decisão foi tomada de forma unânime pelos sete conselheiros. Wilson Moreira Maciel foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 60 mil, além de uma multa de R$ 10 mil


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(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada na última quarta-feira (22), que o ex-prefeito de Bocaina de Minas, na região Sul do estado, Wilson Moreira Maciel seja inabilitado para o exercício de cargos públicos ou função de confiança na Administração direta e indireta do Estado ou municípios mineiros durante cinco anos. A decisão foi unânime dentre todos sete conselheiros.

José Alves Viana, relator do processo, justificou que a medida ocorreu em virtude da “gravidade das infrações do réu, verificada não só pelos fatos apurados no TCE, mas também pela recorrência de atos ilegais e ilegítimos”. Ele acrescentou ainda que sua proposta levou em consideração “a relevância da repercussão social e moral da conduta do responsável como gestor público e o risco de repetição de atos contrários à finalidade pública”.

O ex-prefeito já havia sido julgado na sessão da Segunda Câmara, realizada em 24 de maio deste ano. Na época, ele foi condenado a restituir o montante de R$ 63.157,80 em recursos, além do pagamento de multa de R$ 10.788,10. Foi enviada também a proposta de inabilitação do político.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do estado, durante a decisão, também foram reatadas outras irregularidades cometidas anteriormente pelo ex-prefeito. Cinco delas, inclusive, também teriam resultado em multas e determinação de restrição.

G.R

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