O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta quinta-feira (28), o pedido de liminar feito pela Prefeitura de Araxá que buscava anular a lei sobre parcelamento do solo rural para fins de chacreamento no município, aprovada no dia 22 de julho de 2019 pela Câmara Municipal.
O vereador Zezinho da Aserpa (PT), autor da lei explicou sobre a importância da aprovação. “São mais de 800 famílias que são proprietárias de chácaras em situação irregular e o objetivo é tentar conter os danos ambientais sem cometer injustiças com aqueles que adquiriram os imóveis e sofrem com falta de acesso à energia elétrica e descarte adequado de lixo e esgoto”.
Vereador Zezinho da Aserpa no Portal Imbiara.
Postado originalmente por: Portal Imbiara
