Os atos infracionais cometidos por pessoas menores de idade são vistos cada vez mais com frequência, considerando que as ocorrências mais comuns são vinculadas ao tráfico e uso de drogas, assim como roubos e furtos. De acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), existem diversos projetos de combate a essas situações, que visam responsabilizar crianças e adolescentes quanto às suas atitudes e mostrar a importância de respeitar as leis.
O sargento da Polícia Militar, Sandro Antônio da Silva, diz que os casos envolvendo jovens são muito recorrentes e recomenda algumas atitudes de prevenção para evitar que as pessoas sejam vítimas dos delitos.
“O grande problema são as drogas, porque muitos começam a retirar objetos de dentro da própria casa para alimentar o vício e, aos poucos, os crimes ganham proporções ainda maiores. Lutamos diariamente para que tudo isso chegue ao fim mas, por enquanto, aconselhamos que os cidadãos nunca reajam durante assaltos, deixem uma luz acesa em casa e, ao viajar, avisem os vizinhos”, orientou.
Éder da Silva Capute, promotor da 2ª Vara Criminal da Criança e da Juventude de Passos, conta que a maior parte das causas estão relacionadas a jovens do sexo masculino, com idades entre 15 e 17 anos.
“O número de processos é menor em relação as ocorrências, porque muitos fatos não chegam até a justiça. Sabemos que a maioria das crianças e adolescentes que se envolvem com o crime possuem algum tipo de desestrutura familiar e também estão afastados da escola, por isso o meu conselho é para que os pais tenham mais responsabilidade com seus filhos. Todos merecem não só uma infância, como uma vida digna”, destacou.
Em relação às ações de assistência para os menores infratores, a secretária municipal de desenvolvimento social, trabalho e renda, Tatiana Capute Ponsancini, esclarece que o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) possui uma equipe profissional capacitada para realizar o atendimento necessário ao menor infrator e sua família, de acordo com a ordem judicial e seguido as resoluções do Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Ainda segundo a secretária, o principal objetivo da pasta é oferecer condições melhores para a vida dessas pessoas, com oportunidades de acesso a educação e ao mercado de trabalho.
“Nos esforçamos muito para que todos recebam as orientações adequadas antes de se relacionarem com o universo do crime. Quando um menor que cometeu uma infração chega até nós, os acolhemos com carinho e respeito, elaboramos um plano individual para que seu erro não seja repetido, trabalhando a saúde, a educação, o eixo familiar, a profissionalização e responsabilização”, completou Tatiana.
Em situações que as crianças e adolescentes necessitam de passar pelo processo de internação, determinado como ordem judicial, os jovens são encaminhados ao Centro Socioeducativo de Passos, que existe desde 2018 e tem capacidade para atender 40 internos de até 21 anos. No local, são realizadas atividades esportivas, culturais, além do acompanhamento pedagógico e oficinas de orientação profissional.
Fonte: Folha da Manhã
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