Entidades sindicais e de assistência social debatem na ALMG propostas para crescimento do Estado.
Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (3/10/19), assistentes sociais e representantes de entidades de trabalhadores e de movimentos sociais condenaram, em sua maioria, o regime de recuperação fiscal, que poderá acarretar a privatização de empresas como a Cemig. Como solução para a crise do Estado, eles defenderam que Minas seja ressarcida, pela União, pelas perdas sofridas com a Lei Kandir.
Esses pontos marcaram as discussões do quarto encontro setorial promovido pela Assembleia como parte do Movimento Sou Minas Demais, esforço da ALMG para ajudar na retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado. Dessa vez, o tema foi trabalho e assistência social. O objetivo foi reunir demandas e sugestões das 22 entidades presentes ao encontro, realizado no Salão Nobre e conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV).
A reunião foi solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, e as propostas levantadas serão analisadas pela ALMG.
Entidades querem defesa das estatais e fim da Lei Kandir
Para entidades sindicais, a saída da crise passa pela geração de emprego e renda, com a retomada, por exemplo, de centenas de obras que estariam paralisadas no Estado, conforme apontou Gildásio Cosenza, da diretoria da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB). Ele entregou um documento de propostas contra a crise, destacando que o relatório reúne demandas capitaneadas por todas as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de Minas Gerais.
Entre as demandas, destacou o fim da Lei Kandir e a não privatização de estatais como a Cemig, pretendida pelo governo do Estado e por ele classificada como proposta “insana”. As privatizações, no entendimento das entidades sindicais representadas, precarizam as relações de trabalho.
No caso da Cemig, Gildásio disse que há informações de que o preço de venda da empresa corresponderia apenas ao que ela renderia ao Estado em dois anos. “Ou seja, a venda vai prejudicar a própria arrecadação do Estado”, completou.
Além de pedirem uma defesa intransigente dos parlamentares a favor das estatais, entidades como a CTB criticaram a intenção do Governo de Minas de aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, registrando que a adesão do Rio de Janeiro foi este ano objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal, na Assembleia Legislativa daquele estado.
Incentivo – A representante do Movimento Nacional dos Catadores, Neli Medeiros, cobrou políticas públicas que contribuam com o trabalho do seguimento, com implementação da coleta seletiva nos municípios e instalação de galpões para a separação e organização de materiais.
O movimento defendeu, ainda, acesso a crédito e a retomada da bolsa-reciclagem, incentivo aos catadores criado pela ALMG por lei, mas que não estaria sendo pago pelo governo há dois anos.
Assistência social cobra repasses em dia
O atraso no repasse de recursos tem atingido também a política de assistência social, tendo sido a regularização de repasses financeiros aos municípios uma das necessidades apontadas por Andréa Inês, do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social.
Ela advertiu que 70% dos municípios mineiros são de pequeno porte e vivem do Fundo de Participação dos Municípios. “Se o Estado se ausenta do fundo, faltam os recursos”, alertou, quanto aos atrasos nos repasses pelo Governo do Estado aos municípios, prejudicando, por exemplo, a atuação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com reflexos negativos nas relações sociais e familiares.
Deputados destacam participação e defendem políticas sociais
Para o presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel, a escuta das entidades e movimentos durante o encontro foi claramente marcada pela cobrança de políticas públicas sociais e de geração de emprego e renda.
Celinho Sintrocel ainda destacou a necessidade colocada pelas entidades de se cobrar do governo federal uma solução para as perdas da Lei Kandir e da recusa de regimes de recuperação fiscal, que na visão dos trabalhadores não geram desenvolvimento. “O governo federal tem que ouvir e respeitar Minas”, frisou o parlamentar.
Na mesma direção, o deputado André Quintão (PT) avaliou o encontro como muito representativo dentro do tema discutido. “Ficou claro que o caminho contra a crise é o desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social, sem dilapidar o patrimônio de Minas e sem destruir políticas públicas voltadas principalmente para os mais pobres”, afirmou.
Fonte: ALMG
