O veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderá ser votado por senadores e deputados na próxima terça-feira (3) . A sessão está marcada para as 14h.
Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.
Em Minas Gerais, o Deputado Federal Fabiano Tolentino já se posicionou a favor do veto de Bolsonaro e chamou de inadmissível o controle do orçamento por parte do Congresso Nacional. “É inadmissível que o Congresso tome pra si o controle sobre bilhões de reais do orçamento. Por isso, votarei seguindo o posicionamento do Presidente Bolsonaro”, afirmou.
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