Desde a Constituição de 1988, o entendimento sobre a prisão em segunda instância já passou por algumas modificações. Neste ano, o assunto voltou aos holofotes e reviveu discussões sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda novamente a constitucionalidade da condenação em segunda instância. Na Câmara Federal, o tema também é discutido e o deputado Fabiano Tolentino (CDN) já se posicionou favorável à prisão após condenação em segunda instância.
O parlamentar, durante o pronunciamento de ontem (31), criticou a postura do ministro Gilmar Mendes em relação aos votos proferidos pelo ministro acerca da prisão após condenação em segunda instância.
Em sua fala, Fabiano mostra sua indignação com a forma do ministro. Segundo Tolentino, com o voto contrário de Mendes, cerca de 5 mil detentos poderão se beneficiar com liberdade dada pelo próprio STF.
— Nós temos um câncer nesse Brasil e, este câncer tem nome, tem CPF, ele se chama Gilmar Mendes. Eu acredito que realmente irão soltar 5 mil criminosos que lesaram o nosso país — afirmou.
Duas posturas
O ministro Gilmar Mendes já votou das duas formas — mas recentemente tem feito críticas à prisão após segunda instância. Em entrevista à BBC News Brasil no último dia 11, disse que pode adotar a posição de Marco Aurélio, Lewandowski e Celso de Mello.
— Estou avaliando esta posição. Mas na verdade, talvez reavalie de maneira plena para reconhecer [a possibilidade de prisão apenas depois de] o trânsito em julgado — disse.
O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda instância. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
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