O projeto da Reforma da Previdência recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira (28). A matéria agora pode ser votada em primeiro turno no plenário.
A relatora foi a deputada Laura Serrano (Novo) Ela opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de julho, e que mantém o mesmo teor do projeto enviado pelo governo, sem nenhuma emenda.
Apesar disso, uma emenda do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV), foi aprovada e incluída. A emenda reduz a faixa das alíquotas de contribuição para o patamar de 11% a 16%, por níveis salariais. No projeto original do governo as alíquotas variam entre 13% a 19%.
A relatora, deputada Laura Serrano, voltou a defender a reforma, afirmando que o aumento das alíquotas de contribuição, nos níveis propostos pelo governo, e também do tempo de contribuição dos servidores é a única forma de continuar pagando as aposentadorias e de retomar o desenvolvimento do Estado.
O texto ainda segue para plenário com as medidas propostas pelo governo sobre a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), à criação de nova autarquia para gerir a previdência no Estado (MGPrev), à cobrança de contribuição dos que já estão aposentados e ao aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas.
