Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias...
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Lula volta a ser elegível após Fachin anular condenações do ex-presidente
Ministro aponta que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos envolvendo Lula Na tarde desta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin,...
Eleitores tem até quinta-feira (28) para justificar ausência no 2º turno das Eleições 2020
O cidadão que não justificar a ausência dentro do prazo terá que pagar R$ 3,50 de multa Os eleitores que não votaram no segundo turno das...
STF garante tributo de cerca de R$ 4 bilhões para financiar Sebrae, Apex e ABDI
Taxa de cobrança de 0,6% foi validada pelo STF Em decisão tomada na última quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por tornar válida a...