Decisão também determina que inadimplentes não participem de concursos públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana, que pessoas inadimplentes poderão ter documentos, passaportes...
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STF anula decisão que iria reduzir repasses federais para Bambuí e Pompéu
Ricardo Lewandowski atendeu o pedido do PCdoB e anulou a decisão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão do Tribunal de...
MG: STF considera inconstitucional isenção na conta de água para atingidos por enchentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que as medidas adotadas pelo governo de Minas Gerais ao conceder isenção das tarifas de água e esgoto aos consumidores...
Zema afirma que acordo de reparação por Mariana pode sair em até 30 dias
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse esperar que o acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central...