A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e...