Prezado(a) associado(a), O Convênio MEC/ABERT, vigente desde 1991, é regulamentado pelo §3º do art. 16 do Decreto-Lei nº 236 e possibilita uma alternativa à veiculação obrigatória...
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SegundosPrezado(a) associado(a), O Convênio MEC/ABERT, vigente desde 1991, é regulamentado pelo §3º do art. 16 do Decreto-Lei nº 236 e possibilita uma alternativa à veiculação obrigatória...