As condições da Penitenciária Professor Jason Albergaria, em especial no que diz respeito a possíveis violações de direitos da população acautelada, que podem afetar sua saúde mental e sua integridade física, serão tema de audiência pública na próxima quarta-feira (8/9/21).
A reunião, a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está marcada para 14h30 no Auditório José Alencar. O requerimento é da deputada Andréia de Jesus (Psol).
Localizada no município de São Joaquim de Bicas (Região Central), a penitenciária foi a primeira do Brasil a contar com ala exclusiva para a população LGBTQIA+. Recentemente, porém, uma série de suicídios na ala destinada a esse grupo gerou denúncias da Defensoria Pública acerca das condições de acautelamento. Entre janeiro e junho deste ano, foram cinco suicídios e duas tentativas.
Depois da denúncia da Defensoria Pública, o governo estadual anunciou que a unidade passaria a ser exclusiva da população LGBTQIA+, que deixaria de ocupar só uma ala do estabelecimento penal. A 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé determinou, ainda, que o governo estadual tomasse outras providências, como a contratação de pelo menos dez profissionais de saúde e assistência social para a penitenciária.
Pouco mais de dois meses depois das denúncias e das decisões judiciais, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG vai discutir, a pedido da deputada Andréia de Jesus, as ações do governo e a situação atual da unidade. A comissão já tem discutido as condições de outras unidades prisionais do Estado, em especial no que diz respeito às violações às quais os custodiados têm sido submetidos, e a reunião desta quarta-feira dá continuidade a essa agenda.
As informações são da ALMG
