Trabalhadores de setores administrativos da Secretaria Estadual de Educação estão mobilizados contra a decisão do Governo mineiro de alterar a forma de contratação e o modelo de vínculo empregatício que regem os servidores estaduais. De acordo com o coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/ Subsede Juiz de Fora), Alessandro Furtado Pacheco, nesta quarta-feira (9), tem previsão de ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, antes do recesso de fim de ano, o projeto de lei 2.150/2020, elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo), que já passou por duas comissões.
Tal projeto altera os critérios de contratação do setor administrativo da educação e, na concepção dos servidores, agrava ainda mais a situação de assistentes técnicos básicos (ATBs), pessoal que trabalha nas secretarias das escolas por exemplo, e auxiliares de serviços básicos (ASBs).
Segundo os servidores, essas carreiras há muito estão esquecidas e negligenciadas por governos anteriores e pelo atual. “Esse projeto visa a impedir que essas pessoas continuem a desenvolver seus trabalhos dentro das escolas. Isso irá acontecer, como prevê o projeto, colocando uma empresa de fora para prestar esses serviços, e esses funcionários seriam contratados por essa empresa, mas com vínculo de trabalho pelo período de 12 meses. Depois deste período, esse vínculo seria encerrado e só teriam como retornar ao trabalho 24 meses depois”, ressaltou Alessandro.
Como aponta o Sind-UTE, caso aprovado, o projeto irá incidir sobre cerca de três mil servidores em Juiz de Fora e aproximadamente 50 mil no estado. Apesar da mobilização do Sind-UTE, o projeto de lei estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, abrangendo as áreas de saúde, segurança e educação, mas não se aplica ao magistério.
“Temos, no setor administrativo da educação, pessoas com anos de serviço e algumas prestes a se aposentar. São pessoas que tiveram a vida nesses cargos e agora têm que conviver com essa ameaça em pleno fim de ano”, alerta Alessandro, completando: “Sabemos que a proposta do governador é de terceirizar, tirando todos os deveres e encargos do estado, passando para uma empresa privada. Assim, temos a preocupação de que esses servidores percam anos de serviço, demorando para se aposentar, e não poderão mais contar com a garantia que o estado oferece”, argumenta, lembrando que o sindicato vem se mobilizando a respeito da questão, na tentativa de sensibilizar o Governo no propósito de retirar os servidores da educação do PL.
Ainda de acordo com o Sind-UTE, os cargos de analista educacional básico também serão impactados pelo projeto, que ainda prevê que as categorias atingidas fiquem sem o plano de previdência dos servidores (Ipsemg).
A Tribuna entrou em contato com a assessoria do Governo de Minas, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
