Evento foi destinado à capacitação dos trabalhadores da vigilância sanitária municipais
A convite da Escola de Saúde Pública e da Secretária de Estado de Saúde, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais participou, na tarde de terça-feira, 5, do webinário sobre simplificação do licenciamento sanitário. Destinado à capacitação dos agentes de vigilância sanitária municipais, o 2º encontro foi aberto pela mediadora Ana Flávia, atualmente responsável pela implementação da Redesim na SES, no âmbito da vigilância sanitária. Especialista em Gestão em Vigilância Sanitária, Flávia apresentou os temas a serem debatidos e, na sequência, convidou para exposição do tema sobre a Redesim o diretor de Integração, Tecnologia e Negócios da Jucemg, Henrique Petrocchi.
Em sua fala, Petrocchi falou sobre a história da Redesim, da integração dos processos de simplificação que começou em 2005, como a criação, por exemplo, do programa Minas Fácil pelo Decreto Estadual nº 44.106, passando por outros marcos legais, como a criação da Redesim pela Lei Federal nº11.598, em 2007. “O processo de simplificação não vem de hoje, pelo contrário, está amadurecido há mais de 15 anos, em termos de normativos legais e de procedimentos que foram alterados, para ajustar e simplificar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas”, explicou.
Ainda no foco sobre os normativos legais, Henrique citou a criação dos comitês da Redesim no âmbito nacional e estadual e, em 2019, a criação da Lei da Liberdade Econômica, que trouxe o registro automático na Jucemg. “Hoje, mais de 60% das empresas são constituídas sem intervenção humana, gerando um contrato padrão e com deferimento imediato do CNPJ”. Outro ponto importante destacado na lei foi a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco e que foram listadas na Resolução da CGSIMnº51.
Sobre as diretrizes da Redesim, Petrocchi abordou a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e licenciadores nos âmbitos municipal, estadual e federal, a simplificação nos processos, que trouxe, segundo o diretor, um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento e mais unicidade no compartilhamento de dados. “Hoje, a mesma informação registrada na Jucemg é compartilhada com os órgãos parceiros”, disse. Completando as diretrizes, Henrique comentou ainda sobre a digitalização, cujos dados são trafegados em rede por servidores informatizados que compartilham a mesma fonte de informações de empresas e a automatização dos processos, como as emissões de licenciamento sanitário simplificado e os alvarás automáticos emitidos pelas prefeituras. “Hoje, tudo é pela internet. A Jucemg só trabalha online, o processo está informatizado e os órgãos estão integrados”, diz.
Encerrando sua participação, o diretor da Junta explicou ainda como é feito o processo de integração da Redesim, que passa pela adesão ao acordo da Receita Federal, as capacitações de todos os agentes municipais envolvidos no licenciamento municipal e uma reunião de pré-integração, em que a Jucemg repassa as informações, faz alinhamento e o mais importante, avalia Henrique, pratica treinamentos constante. “Temos uma meta de capacitar três mil agentes municipais, já temos mais de mil capacitados na parte de registro e de parceiros para o fomento empresarial. Temos avançado bastante na integração dos municípios à Redesim. Estamos com 387 municípios integrados, o que hoje representa mais de 90% de todo o fluxo de CNPJ de Minas Gerais”, avalia.
Filipe Laguardia, superintendente da Vigilância Sanitária da SES, contextualizou a importância do órgão fiscal dentro do processo de registro e licenciamento de empresas. Como ele explicou, o processo começa na Jucemg e tem continuidade na vigilância. Segundo ele, o processo de simplificação não é novidade e é importante a necessidade de continuar evoluindo as etapas de simplificação. Ao dar destaque para as legislações, o superintendente frisou a compreensão dos conceitos de classificação de risco determinados na Resolução da SES nº 7.426, que dispõe sobre os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais.
Ao falar sobre o licenciamento sanitário, o superintendente ressaltou que o processo feito no estado ocorre por meio de um acordo de cooperação técnica com a Jucemg. “Fizemos a opção que todo o licenciamento sanitário siga dentro do portal de serviços da Jucemg, o que facilita muito para o empreendedor. Elaboramos um acordo de cooperação, os requisitos e fluxos para realizar o licenciamento sanitário. Como resultado, temos 71 municípios aderentes ao acordo, emitindo os alvarás de forma automática e dispensando a ida presencial das empresas no balcão da Vigilância Sanitária”
Para exemplificar um caso de sucesso, a coordenadora da Vigilância Sanitária de Santa Luzia, Walderez Costa Drumond, compartilhou a experiência do município, referência no processo de licenciamento sanitário. Integrado à Redesim em 2019 e, na sequência, à Secretaria de Estado de Saúde, a vigilância sanitária municipal faz todo o licenciamento de forma digital.
“Hoje, no município, atendemos todos os níveis de risco (I, II e III) e o fluxo de contribuintes diminuiu radicalmente. Isso facilitou para o contribuinte e passamos a investir na melhoria do fluxo e na capacitação dos contadores”, disse. Com a adesão à Redesim, a coordenadora comentou que a prefeitura aumentou exponencialmente a emissão de alvarás. “De 2017 a 2020, tivemos a emissão de 455 alvarás de qualquer risco. Em 2021, já temos 441 alvarás de alto risco e mais os processos da Redesim. Isso reflete o maior número de empresas regularizadas, o que faz uma diferença muito grande”, completa.
As informações são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
