A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) iniciou a vistoria semestral do transporte escolar nesta segunda-feira, 20, e a ação segue até o próximo dia 31. Durante a inspeção, são verificados itens como a programação visual, o estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios – como extintor, triângulo, cinto de segurança, limitador de janela, GPS, entre outros. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
A inspeção ocorre por meio de agendamento prévio, pelo número do Cartão de Identificação Veicular (CIV), para agilizar o processo. O atendimento está sendo feito das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30 horas, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur (Rua Coronel Vidal, 1.780, ao lado do posto do Detran). Mais de 300 veículos deverão passar pela vistoria, que é obrigatória para renovação do CIV, documento necessário para exercer a atividade regularmente.
Os proprietários de transporte escolar que não renovarem o alvará ou que descumprirem o prazo determinado para a realização da vistoria serão autuados em R$ 58,85. Caso sejam flagrados trabalhando sem a renovação, a punição é maior, e o serviço é enquadrado como transporte irregular, podendo sofrer multa de R$ 3.544,43. Além disso, o carro é apreendido, o CIV é recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado: R$ 7.088,86 na primeira e R$ 14.177,73 na segunda.
A importância da vistoria passa, principalmente, pela questão da segurança dos transportados, sendo uma forma de garantir que os veículos que realizam o transporte escolar na cidade estejam aptos a prestar o serviço. A população também pode ajudar na fiscalização, quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular. O contato é pelo telefone 3690-8218 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. É importante informar o horário, dia e a placa do veículo.
Fonte: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora