Quase dois meses após a Tribuna revelar a ausência de empresa para operar os radares de Juiz de Fora, a Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Juiz de Fora (Settra) informou, nesta quarta-feira (12), que uma contratação emergencial por de seis meses dará fim à lacuna na operação dos equipamentos. Conforme a pasta, o procedimento está em fase de assinatura do contrato, ainda sem prazo estimado pela secretaria.
Em dezembro último, a reportagem da Tribuna revelou imbróglio judicial que travou o pregão presencial 262/2018, o qual trata da “contratação de empresa especializada em prestação de serviços inerentes à fiscalização eletrônica de velocidade e de outras infrações”. A licitação tramita desde setembro de 2018. Em maio de 2019, a Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. foi declarada vencedora do certame, no entanto, a Perkons S/A e a GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, concorrentes na licitação, entraram com recurso para indeferir a decisão na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da PJF.
Em setembro, após a eliminação da Mobit, a Perkons S/A foi definida como a vencedora do processo licitatório. Entretanto, a empresa então eliminada recorreu da decisão na Justiça, em pedido acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu a licitação. O processo está paralisado nos tribunais do Estado, também influenciado pelo período de recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Dessa forma, com a indefinição na licitação, Juiz de Fora está sem operação dos radares desde outubro, quando expirou o contrato com a empresa gestora do sistema de fiscalização eletrônica, de modo que diversos pontos estão até mesmo sem os equipamentos de vigilância. Conforme o portal da Settra, são 23 os pontos que deveriam ter radares no município.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
