Os servidores municipais de Divinópolis retiraram a denúncia contra o prefeito Galileu Machado, pois se tratava do não cumprimento do reajuste salarial previsto em lei, como houve a publicação Diário Oficial dos Municípios publica, nessa sexta-feira (10/05), o decreto que concede a revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores municipais, a denúncia fica sem o objeto.
De acordo com o documento, fica concedida a revisão de 4,59% sobre o vencimento dos servidores públicos com incidência na folha de pagamento referente ao mês de junho de 2019.
A petição tinha como base o descumprimento da Lei Municipal 8.083/2015, mais conhecida como a “Lei do Gatilho”, que prevê a revisão automática anual dos salários do funcionalismo.
Por Portal MPA