Servidores da Polícia Civil no Sul de Minas protestam contra reforma da previdência estadual

Os servidores organizaram os atos em todo o estado. O projeto de reforma, a PEC55/2020, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve ser votado em agosto.

Uma das reivindicações dos funcionários públicos é o direito ao diálogo e participação na construção do projeto. Segundo o Sindipol, a votação da PEC, por ser virtual, dificulta a participação dos servidores.

Ainda segundo o sindicato, não foi disponibilizado nenhum canal que possibilitasse a contribuição popular. Dentre os itens do projeto, estão as propostas de aumento das alíquotas de desconto dos funcionários público ao regime de previdência do Estado, que pode chegar a 19%.

A proposta de reforma da previdência de Minas Gerais prevê ainda como idade mínima para aposentadoria no estado 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, desde que o servidor em questão atenda a outros critérios, como o tempo de contribuição, que passa a ser de 30 anos para mulher e 35 anos para homem.

Além disso, direitos como férias prêmio e quinquênios também serão revistos. A mobilização teve cuidados de prevenção em relação à transmissão da Covid-19, como o uso de máscaras.

o Governo do Estado em nota informou que a reforma da previdência que o Governo de Ginas apresentou para os servidores públicos do estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade para as aposentadorias. E que as mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência.