Servidores federais poderão pedir redução de jornada de 8 horas diárias para 6 ou 4 horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União. CRITÉRIOSA medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores federais. AUTORIZAÇÃOA redução de jornada deverá ser autorizada observando-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão. PROIBIDOSServidores de alguns cargos e carreiras estão proibidos requerer o benefício. A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração federal.
Postado originalmente por: 93 FM
