O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (23), a partir das 16h, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios.
Conhecida como Lei Aldir Blanc 2, a matéria estende por cinco anos o benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020). A matéria depende de parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Pelo projeto, têm direito ao benefício trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. O PL 1.518/2021 relaciona 17 grupos de atividades culturais que podem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
Prestadores do SUS
A ordem do dia prevê ainda a votação do substitutivo da Câmara ao PL 2.753/2021. O projeto prorroga, até 30 de junho de 2022, regras que flexibilizam o cumprimento de metas por prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por causa da pandemia de coronavírus, as entidades ficam dispensadas de cumprir objetivos quantitativos e qualitativos.
O substitutivo da Câmara estende o prazo inicial previsto, que terminou em 31 de dezembro de 2021. O texto depende de parecer da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Violência contra a mulher
O Plenário pode votar ainda o PL 4.287/2020, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O texto faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020, a matéria estabelece que a PNSPDS deve ser feita em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. O texto aguarda parecer da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Holomodor
O último item da pauta é o PL 423/2022, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A matéria reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome, episódio conhecido como Holomodor. Segundo o autor do projeto, a grande fome foi levada a cabo pelo governo da então União Soviética entre 1932 e 1933 e causou a morte de milhões de ucranianos.
O PL 423/2022 também institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor. O texto aguarda parecer do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
