Foi aprovado nesta quarta-feira (5.setembro.2018), pelo Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara 83/17, de autoria do deputado federal Jaime Martins (PROS-MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB). A matéria segue para a sanção presidencial.
Segundo Jaime Martins, que está em seu sexto mandado como deputado federal, a aprovação da medida é a evidência de que o Brasil ainda pode ter bons Projetos de Lei aprovados no parlamento brasileiro, principalmente, voltados à Nova Agenda Urbana.
“O Programa Bicicleta Brasil faz parte de uma luta que sempre tive em minha vida pública que é de dar às pessoas condições melhores. Seja na mobilidade urbana, no fomento da economia da bike, na potencialização de uma nova cultura de transporte nos grandes centros e até de preservação do meio ambiente, com menos dióxido de carbono, em nossa atmosfera. Aprovar o Bicicleta Brasil é uma grande vitória para os brasileiros, e eu estou muito feliz de ser o responsável por ela. Esperamos que ela seja sancionada sem vetos assim como passou pelo Congresso Nacional”, disse Jaime Martins
Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, o Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.
Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Orçamento
Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades.
As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Acompanhe a entrevista que Jaime Martins concedeu, logo após a aprovação do projeto no Senado esta manhã:
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