Senadores aprovaram o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista. Além do novo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com até 50 anos de idade, a proposta faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro como o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima.
O texto mantém a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia apenas em rodovias de pista simples.
A proposta inclui ainda o uso obrigatório das cadeirinhas infantis. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura.
O texto também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
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